Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 697 DOS SANTOS (OAB 303280/SP), MARCIA DA SILVA PEREIRA (OAB 284225/SP) Processo 1001773-12.2017.8.26.0279 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - M.A.F. - Remetam-se os autos ao distribuidor para retificação de classe e ao MP. - ADV: BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP) Processo 1001846-18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 622 por sentença o acordo formulado pelas partes às fls. 29, para que produza seus regulares efeitos de direito e, JULGO EXTINTA a presente ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1031 Processo 1000496-29.2015.8.26.0279 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.S.L. - R.C.L. Nada a deliberar; cumpra-se à sentença retro. - ADV: CARLOS ALBERTO BUSS (OAB 63423/PR), ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL (OAB 317626/SP) Processo 1000502-36.2015.8.26.0279 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 523 hipótese, verifica-se que há elementos nos autos que fazem emergir o contrário, ou seja, que a parte não faz jus ao benefício, não sendo pobre na acepção jurídica do termo.O parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.060/50, que regula o assunto, diz que se “considera necessitado, para os fins lega