Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 N. 0003964-61.2012.8.07.0017 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: RIBAMAR BRITO DE MEDEIROS. Adv(s).: DF28694 - EDIMARAES DA SILVA BRITO. R: ROGERVANIO ALVES MOURA. Adv(s).: DF56823 - EVERTON ROCHA DA COSTA. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF26584 - LUIS ANDRE CRUZ CORREA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo: 0003964-61.2012.8

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 enriquecimento do efetivo usuário dos serviços, e não por causa da prática de ato ilícito por parte da CAESB. Em virtude disso, não há falar na condenação do réu ao pagamento de compensação por dano moral. Danos morais ? SERASA Apesar do autor ter incluído o SERASA no polo passivo, o pedido de compensação por danos morais foi direcionado apenas a CAESB. De qualquer modo, o SERASA não prat

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo. VIII - Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2019 13:48:48. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0043596-52.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SELMA

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 como sendo o valor devido, atualizado até 11/04/2019, conforme planilha de ID 32184219. Por fim, preclusa esta decisão, expeça-se o competente requisitório. Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. I. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2019 17:05:14. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0003384-91.2013.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: HAECKE

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 cumprimento de sentença. (ID 24927385). A decisão de ID 27623200 indeferiu o pedido do benefício da gratuidade de Justiça. Intimado, JOSE LUIS apresenta a manifestação de ID 26076389. Afirma que, embora as partes tenham, informalmente, cogitado a realização de composição amigável na fase de conhecimento, o acordo nunca chegou a ser concretizado. Discorda da alegação da executada de que p

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 Judicial (ID 32413631 e ID 32810078). A seguir, os autos vieram conclusos. II ? A decisão proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia é título executivo judicial que deve sempre expressar uma obrigação líquida, certa e exigível a fim de possibilitar a execução, com base no art. 515, I c/c art. 783, ambos do NCPC. No presente caso, o v. acórdão n.

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 meses subsequentes. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em dia que não haja expediente bancário, fica prorrogado o respectivo pagamento para o primeiro dia útil seguinte; CLÁUSULA SEGUNDA. Os pagamentos serão efetuados através das contas de água. A parte requerida declara-se ciente de que o não recebimento das contas não implica isenção ou prorrogação do prazo para pagamento. Ne