TRT9 22/03/2021 -Pág. 1652 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
1652
implantação em folha dos valores devidos no prazo de trinta dias.
Intimadas as empresas ACQUAPLAY ESCOLA DE NATACAO E
Após o cumprimento de tal determinação, com a devida
ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI – ME, Cnpj: 27.753.363/0001-
comprovação nos autos dos valores implantados, intime-se o
54 e BARBARA MELISSA RIBAS – ME, Cnpj: 18.162.173/0001-71
contador para realização de cálculo complementar com relação ao
(nome fantasia Academia New Fire Gym Ltda), deixaram de se
período remanescente.
manifestar.
Também, atualizem-se os valores devidos, abatendo os valores já
Decide-se:
depositados e eventualmente já liberados e intime-se a executada
para pagamento dos valores devidos no prazo de 48 horas, sob
DO GRUPO ECONÔMICO
pena de penhora de bens.
Afirma a exequente que resta clara a constituição de grupo
econômico entre as citadas empresas, confirmado pela identidade
Curitiba, 22 de março de 2021.
de ramo de atividade, endereços, nome fantasia, quadro societário.
Com razão.
FLE
Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada em face da executada
CURITIBA/PR, 22 de março de 2021.
ACADEMIA FIRE GYM LTDA – ME, Cnpj: 10.890.342/0001-88.
Para que seja configurado grupo econômico, um dos requisitos é
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
que deve haver identidade de sócios entre as empresas.
No caso em tela, a executada principal tem como atual sócio
apenas Neydilanie Lopes Morais, CPF 072.873.199-18, conforme
Processo Nº ATOrd-0010389-69.2016.5.09.0014
RECLAMANTE
PAMELA FERNANDA BATISTA
ADVOGADO
LUTIERI DE OLIVEIRA
AUDIBERT(OAB: 58696/PR)
RECLAMADO
NEYDILAINE LOPES MORAIS
RECLAMADO
CHARLESTON LUCIO RIBAS
RECLAMADO
BARBARA MELISSA RIBAS - ME
RECLAMADO
ACADEMIA FIRE GYM LTDA - ME
ADVOGADO
EMILIA MARQUIZETT CORREA DA
SILVA(OAB: 59586/PR)
RECLAMADO
THAYNARA PAOLA RIBAS
RECLAMADO
ACQUAPLAY ESCOLA DE NATACAO
E ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI
- ME
LEILOEIRO
HELCIO KRONBERG
contrato social de fls. 268-272.
Conforme decisão de fls. 336-338, foi incluído no polo o sócio
retirante Charleston Lucio Ribas, CPF 817.668.829-00.
Pelo QSA juntado à fl. 395 verifico que a empresa BARBARA
MELISSA RIBAS – ME, Cnpj: 18.162.173/0001-71 (nome fantasia
Academia New Fire Gym Ltda), verifico que os sócios das
executadas são Charleston Lucio Ribas e Barbara Melissa Ribas,
cujo endereço encontra-se juntado à fl. 399.
Também se verifica pelos documentos juntados que, nos cadastros
em site de empresas, a ora executada ACADEMIA FIRE GYM é
registrada no endereço da empresa ACADEMIA NFG LTDA (Nome
Intimado(s)/Citado(s):
Fantasia: ACADEMIA NEW FIRE GYM).
- ACADEMIA FIRE GYM LTDA - ME
Já com relação à empresa ACQUAPLAY ESCOLA DE NATACAO E
ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI – ME, Cnpj: 27.753.363/000154, pelo QSA de fl. 393, verifico que a única sócia da empresa é
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Luciane Gawlowski Ribas.
Conforme comunicado de dispensa juntado à fl. 400 e ata de fls.
401-402, verifica-se que esta atuou como preposta da executada
INTIMAÇÃO
ACADEMIA FIRE GYM LTDA – ME.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab9dd36
O endereço eletrônico da empresa ACQUAPLAY ESCOLA DE
proferida nos autos.
NATACAO E ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI em sua página no
DECISÃO DE CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO
AUTOS 0010389-69.2016.5.09.0014
facebook é o mesmo da ora executada ACADEMIA FIRE GYM.
O nome fantasia da empresa BARBARA MELISSA RIBAS – ME,
Cnpj: 18.162.173/0001-71 (nome fantasia Academia NFG Ltda) é
Vistos etc.,
quase idêntico à razão social da executada. Enquanto uma se
Os autos vieram conclusos para decisão de reconhecimento de
denomina Academia New Fire Gym Ltda, a executada se denomina
grupo econômico da executada ACADEMIA FIRE GYM LTDA – ME,
Academia Fire Gym Ltda.
Cnpj: 10.890.342/0001-88, instaurado pela decisão de fls. 406-407.
Por fim, indiscutível no caso que o ramo de atuação das empresas é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164571
