TRT4 24/11/2022 -Pág. 4018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
4018
Homologo o acordo apresentado na petição de ID. 696a906,
Inicialmente, apure a Secretaria as despesas existentes nos autos.
inclusive quanto à atribuição da natureza indenizatória às parcelas
Após, expeçam-se alvarás aos respectivos credores.
nele compreendidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
Cumpridas as determinações supra, disponibilize-se o saldo do
extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
depósito de ID 0142110 ao MM Juízo da 3ª VT de Canoas-RS.
487, III, "b" do NCPC.
Dê-se ciência acerca do presente à vara deprecante.
Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da
Para fins de comunicação, serve o presente como OFÍCIO, de nº
CLT, considerando que o reclamante afirma recebimento de salário
225/2022, a ser encaminhado eletronicamente ao endereço
igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime
varacanoas_3@trt4.jus.br.
Geral da Previdência Social.
Intimem-se.
Custas de R$ 800,00, sobre R$ 40.000,00, pelo autor, dispensado
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 24 de novembro de 2022.
do pagamento, ante o benefício anteriormente concedido.
DIOGO GUERRA
Exclua-se o feito de pauta.
Juiz do Trabalho Substituto
Arbitro os honorários do perito técnico em R$ 800,00, pela
reclamada, que deverão ser comprovados no prazo de 30 dias,
autorizada desde já sua liberação ao perito, mediante alvará.
Compete à parte autora denunciar eventual descumprimento.
Processo Nº ATOrd-0020680-36.2022.5.04.0733
RECLAMANTE
CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FRANCIELE THAIS
MUNDSTOCK(OAB: 118530/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RIO PARDO
Aguarde-se até 01/12/2022. Nada sendo requerido e realizados os
Intimado(s)/Citado(s):
lançamentos pertinentes, arquivem-se.
- CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA
Descumprido o acordo, considera-se a reclamada citada para os
efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora
homologado.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
DIOGO GUERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0020250-21.2021.5.04.0733
AUTOR
MARTA MARGARETE ELESBAO
ADVOGADO
THAYNA DE LIMA BRAGA(OAB:
79019/RS)
RÉU
ALBERTO PIACENTINI
PERITO
SERGIO ROBERTO PIMENTEL
SCHOLANTE
ARREMATANTE
ORBIS SERVICO DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f2458
proferido nos autos.
G
Vistos.
Considerando haver no polo passivo da demanda ente público
Intimado(s)/Citado(s):
incluído na definição de Fazenda Pública, a teor do disposto na
- MARTA MARGARETE ELESBAO
Recomendação Conjunta nº 02, de 23 de julho de 2013, da CGJT,
cite-se a reclamada para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa
escrita em Secretaria, acompanhada dos documentos que a
PODER JUDICIÁRIO
instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de
JUSTIÇA DO
fato.
Independentemente, considerando que a parte autora, mediante
manifestação em campo próprio no Sistema Processo Judicial
INTIMAÇÃO
Eletrônico – PJe, optou pela tramitação do feito na modalidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c50a31
“Juízo 100% Digital”, onde todos os atos processuais serão
proferido nos autos.
exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por
H
intermédio da rede mundial de computadores, diga a reclamada, no
prazo de 5 dias, se concorda com a tramitação do feito de tal forma,
Vistos.
nos termos Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4 e da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192335
