TRT3 08/06/2022 -Pág. 2893 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
ACÓRDÃO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2893
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
DELFOR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
LUIZ CARLOS BARBOSA
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
CESAR ELIAS DE SOUZA MARTINS
ANA CRISTINA BARBOSA(OAB:
140870/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentos pelos quais
- LUIZ CARLOS BARBOSA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a
PODER JUDICIÁRIO
Exma.Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e do Exmo.
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, JULGOU o
presente processo e, unanimemente, conheceu do agravo de
petição e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, nos
termos da fundamentação. Custas processuais ao final, no importe
de R$ 44,26, pelos executados.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2022.
PROCESSO nº 0011547-24.2015.5.03.0092 (AP)
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BARBOSA
AGRAVADOS: CESAR ELIAS DE SOUZA MARTINS, DELFOR
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA , LUIZ CARLOS
BARBOSA
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
EMENTA
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
EXECUÇÃO FRUSTRADA. DESCONSIDERAÇÃO DA
Relatora
PERSONALIDADE JURÍDICA. Frustrada a execução de empresa
em processo de recuperação judicial, não há irregularidade na
desconsideração da personalidade jurídica, com redirecionamento
VOTOS
da execução em face dos sócios.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de junho de 2022.
RELATÓRIO
LUCIENE DUARTE SOUZA
A Exma. Juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, da 1ª Vara do
Trabalho de Pedro Leopoldo, pela sentença ID baa51ed, julgou
procedente o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica da executada (Delfor Serviços Administrativos Ltda.) para
incluir no pólo passivo o sócio Luiz Carlos Barbosa.
O sócio apresentou agravo de petição (Id 994550b) insistindo no
Processo Nº AP-0011547-24.2015.5.03.0092
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVANTE
LUIZ CARLOS BARBOSA
ausência dos requisitos legais para acolhimento do incidente
processual.
Regularmente intimado, o exequente não apresentou contraminuta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183716
