TRT3 24/11/2021 -Pág. 4134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
4134
Sem razão.
PODER JUDICIÁRIO
Conforme se infere da sentença embargada, a remuneração mensal
JUSTIÇA DO
do autor foi arbitrada em R$2.550,00, conforme prova oral
produzida, não havendo vícios, no particular.
Frise-se que, uma vez reconhecida a natureza empregatícia da
INTIMAÇÃO
relação mantida entre as partes, cabia à reclamada comprovar o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90c2178
valor efetivamente pago individualmente ao trabalhador, ônus do
proferida nos autos.
qual não se incumbiu.
Vistos.
Neste contexto, é irrelevante a alegada variação das notas fiscais
Recebo o Agravo de Petição interposto pelos executados, porque
globais, assim como é inexistente a contradição relacionada ao
preenchidos os requisitos legais.
valor do piso salarial da categoria, uma vez que, como dito, o salário
Registre-se o recolhimento das custas processuais.
foi arbitrado de acordo com a prova oral produzida nos autos.
Mantenho a decisão agravada.
Qualquer irresignação da parte ré, no particular, desafia a
Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar
interposição de recurso próprio, que não o presente.
contraminuta, caso queira.
Assim, não se evidenciando os alegados vícios, julgo
Oferecida a contraminuta, ou transcorrido "in albis" o prazo supra,
improcedentes os embargos de declaração.
remetam-se os autos ao E. TRT, subam os autos ao Eg. TRT da 3ª
Região, com as nossas homenagens.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2021.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
GLAUCO RODRIGUES BECHO
NOT NUCLEO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA -
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
EPP e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES,tudo nos termos da
fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste
decisum.
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2021.
GLAUCO RODRIGUES BECHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010393-70.2021.5.03.0185
AUTOR
C.S.N.
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº CumPrSe-0010672-56.2021.5.03.0185
REQUERENTE
LUIZ MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
JOAQUIM DOMINGOS DE
OLIVEIRA(OAB: 42718/MG)
ADVOGADO
FLAVIANO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 111571/MG)
REQUERIDO
DOM BOSCO PLANO DE
ASSISTENCIA FUNERARIA EIRELI
ADVOGADO
IZABELA ANDRADE COSTA(OAB:
162469/MG)
ADVOGADO
RACHEL MATHIAS DE OLIVEIRA
MADUREIRA(OAB: 106932/MG)
REQUERIDO
FUNERARIA DOM BOSCO EIRELI
ADVOGADO
IZABELA ANDRADE COSTA(OAB:
162469/MG)
ADVOGADO
RACHEL MATHIAS DE OLIVEIRA
MADUREIRA(OAB: 106932/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MARQUES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174581
- C.S.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1508fc1.
Processo Nº ATOrd-0010863-04.2021.5.03.0185
AUTOR
ISIS GALVAO COLARES
ADVOGADO
THAIS CLAUDIA D AFONSECA DA
SILVA(OAB: 1755-A/MG)
RÉU
LOYALTY GROUP LTDA
RÉU
GREEN SUPORTE E MARKETING
LTDA
RÉU
LARISSA FRANCO COSSO
RÉU
RONALD HENRIQUE OLIVEIRA
LOPES
RÉU
HORTA CONSULTORIA TI EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ISIS GALVAO COLARES
