TRT3 04/08/2020 -Pág. 877 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
GERALDO RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
877
AGRAVADO
ADVOGADO
IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
FERNANDO ANTONIO MEIRELES
SELMA APARECIDA DINIZ
MENDONÇA(OAB: 50001/MG)
G.B. MINAS USINAGEM LTDA
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
N A ASSESSORIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
ANDREA MARCIA RAMOS DO
CARMO
RENATO BRAIDO FILHO
MARCOS BRUNO DA SILVA
VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA
SHEILA MARIA RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
JAIRO RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
GERALDO RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO RAMOS DO CARMO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO
Décima Primeira Turma
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
ADVOGADO
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos declaratórios
opostos, configurando abuso do direito de defesa do embargante,
aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor dado à causa, a ser revertida
em favor do exequente, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC
c/c artigo 769 da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0105400-14.2008.5.03.0131
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO
ADVOGADO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
ADVOGADO
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
AGRAVANTE
JAIRO RAMOS DO CARMO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
BRASITEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
BRASIMEPA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
IMEPA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
JORGE TADEU CABRAL TRINDADE
SAMPAIO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
ALBERTINO BERNARDINO DO
CARMO FILHO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS CABRAL TRINDADE DO CARMO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154562
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos declaratórios
opostos, configurando abuso do direito de defesa do embargante,
aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor dado à causa, a ser revertida
em favor do exequente, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC
c/c artigo 769 da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
