3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
JORGE TADEU CABRAL TRINDADE
SAMPAIO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
ALBERTINO BERNARDINO DO
CARMO FILHO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
FERNANDO ANTONIO MEIRELES
SELMA APARECIDA DINIZ
MENDONÇA(OAB: 50001/MG)
G.B. MINAS USINAGEM LTDA
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
N A ASSESSORIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
ANDREA MARCIA RAMOS DO
CARMO
RENATO BRAIDO FILHO
MARCOS BRUNO DA SILVA
VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA
SHEILA MARIA RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
JAIRO RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
GERALDO RAMOS DO CARMO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO RAMOS DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos declaratórios
opostos, configurando abuso do direito de defesa do embargante,
aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor dado à causa, a ser revertida
em favor do exequente, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC
c/c artigo 769 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154562
876
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0105400-14.2008.5.03.0131
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO
ADVOGADO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
ADVOGADO
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
AGRAVANTE
JAIRO RAMOS DO CARMO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
BRASITEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
BRASIMEPA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
IMEPA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
JORGE TADEU CABRAL TRINDADE
SAMPAIO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
ALBERTINO BERNARDINO DO
CARMO FILHO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO MEIRELES
ADVOGADO
SELMA APARECIDA DINIZ
MENDONÇA(OAB: 50001/MG)
AGRAVADO
G.B. MINAS USINAGEM LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
ADVOGADO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
AGRAVADO
N A ASSESSORIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
AGRAVADO
ANDREA MARCIA RAMOS DO
CARMO
AGRAVADO
RENATO BRAIDO FILHO
AGRAVADO
MARCOS BRUNO DA SILVA
AGRAVADO
VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO
ADVOGADO
LILIAN SANDRA SOARES(OAB:
139930/MG)
ADVOGADO
JOAO PAULO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 89846/MG)
AGRAVADO
SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA
AGRAVADO
SHEILA MARIA RAMOS DO CARMO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
AGRAVADO
JAIRO RAMOS DO CARMO
ADVOGADO
ROBERTA SALLES MOLLICA E
SILVA(OAB: 90005/MG)
Relator