3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
16759
percentual de penhora deverá ser definido pelo Juízo de Origem,
Trabalho da 2ª Região em por votação unânime, CONHECER do
nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o
agravo de petição, e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE
Exmo. Sr. Deembargador Sergio Jose Bueno Junqueira Machado,
PROVIMENTO para deferir a consulta ao banco de dados do
que nega provimento ao agravo.”
CAGED para constatação da existência de vínculo de emprego com
os sócios executados e a expedição de ofício ao INSS para
P/ Ronald Ayres Lacerda
pesquisa de benefícios previdenciários, destacando que, caso
Diretor de Secretaria
sejam encontrados benefícios previdenciários ou verbas salariais, o
SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2021.
percentual de penhora deverá ser definido pelo Juízo de Origem,
nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000560-29.2014.5.02.0079
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
AGRAVANTE
JOAO MARCELINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
PAULA PROCE DE QUEIROZ
PAULINO(OAB: 287654/SP)
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE SILVER
BOI LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE MENPHIS
LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CHAROLES LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE
CALIFORNIA LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CARACU LTDA
AGRAVADO
MARIA MARGARIDA LOPES
TEIXEIRA
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO
BRAVO LTDA
AGRAVADO
ALBERTO ALVES DA SILVA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROTISSERIA E ACOUGUE MENPHIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Exmo. Sr. Deembargador Sergio Jose Bueno Junqueira Machado,
que nega provimento ao agravo.”
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2021.
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000560-29.2014.5.02.0079
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
AGRAVANTE
JOAO MARCELINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
PAULA PROCE DE QUEIROZ
PAULINO(OAB: 287654/SP)
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE SILVER
BOI LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE MENPHIS
LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CHAROLES LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE
CALIFORNIA LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CARACU LTDA
AGRAVADO
MARIA MARGARIDA LOPES
TEIXEIRA
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO
BRAVO LTDA
AGRAVADO
ALBERTO ALVES DA SILVA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ROTISSERIA E ACOUGUE SILVER BOI LTDA - ME
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:663b801, que
teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as)
PODER JUDICIÁRIO
Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO
JUSTIÇA DO
NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO,
BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
INTIMAÇÃO
FRITSCHY LOURO.
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:663b801, que
Ante ao exposto,
teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as)
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174832