TRT2 29/11/2021 -Pág. 16758 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
PAULA PROCE DE QUEIROZ
PAULINO(OAB: 287654/SP)
ROTISSERIA E ACOUGUE SILVER
BOI LTDA - ME
ROTISSERIA E ACOUGUE MENPHIS
LTDA - ME
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CHAROLES LTDA - EPP
ROTISSERIA E ACOUGUE
CALIFORNIA LTDA - EPP
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CARACU LTDA
MARIA MARGARIDA LOPES
TEIXEIRA
ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO
BRAVO LTDA
ALBERTO ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROTISSERIA E ACOUGUE CALIFORNIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
16758
SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2021.
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000560-29.2014.5.02.0079
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
AGRAVANTE
JOAO MARCELINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
PAULA PROCE DE QUEIROZ
PAULINO(OAB: 287654/SP)
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE SILVER
BOI LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE MENPHIS
LTDA - ME
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CHAROLES LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE
CALIFORNIA LTDA - EPP
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE BOI
CARACU LTDA
AGRAVADO
MARIA MARGARIDA LOPES
TEIXEIRA
AGRAVADO
ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO
BRAVO LTDA
AGRAVADO
ALBERTO ALVES DA SILVA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROTISSERIA E ACOUGUE BOI CHAROLES LTDA - EPP
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:663b801, que
teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as)
Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO
PODER JUDICIÁRIO
NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO,
JUSTIÇA DO
BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
INTIMAÇÃO
FRITSCHY LOURO.
Ante ao exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em por votação unânime, CONHECER do
agravo de petição, e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO para deferir a consulta ao banco de dados do
CAGED para constatação da existência de vínculo de emprego com
os sócios executados e a expedição de ofício ao INSS para
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:663b801, que
teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as)
Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO
NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO,
BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
FRITSCHY LOURO.
pesquisa de benefícios previdenciários, destacando que, caso
sejam encontrados benefícios previdenciários ou verbas salariais, o
percentual de penhora deverá ser definido pelo Juízo de Origem,
nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o
Exmo. Sr. Deembargador Sergio Jose Bueno Junqueira Machado,
que nega provimento ao agravo.”
Ante ao exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em por votação unânime, CONHECER do
agravo de petição, e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO para deferir a consulta ao banco de dados do
CAGED para constatação da existência de vínculo de emprego com
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
os sócios executados e a expedição de ofício ao INSS para
pesquisa de benefícios previdenciários, destacando que, caso
sejam encontrados benefícios previdenciários ou verbas salariais, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174832
