TRT2 06/04/2020 -Pág. 5071 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
CONFECÇÕES EIRELI - EPP, Terceira Reclamada; NABIL
5071
dispositivo.
KHODAIR, Quarta Reclamada; e C & A MODAS LTDA., Quinta
Reclamada.
Rejeito.
Ausentes as partes.
Submetidos os Embargos Declaratórios a julgamento, a Vara
Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
proferiu a seguinte
opostos por EWERTON HERNANDES SOUZA e, no mérito, OS
REJEITO TOTALMENTE, para,nos termos da fundamentação
acima, manter a sentença embargada em seus próprios termos e
fundamentos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimem-se as partes através de seus advogados constituídos pelo
DEJT. Nada mais.
Vistos.
(assinado digitalmente)
EWERTON HERNANDES SOUZA opôs Embargos de Declaração
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
(id 8b01032) alegando omissão quanto à liberação de guia pra
levantamento dos depósitos fundiários. Por isso, requereu o
JUÍZA DO TRABALHO
acolhimento dos presentes.
DECIDE-SE
Tempestivos e regulares conheço dos embargos opostos.
Nenhuma omissão há para ser sanada. Conforme constou do item 6
SAO PAULO,3 de Abril de 2020
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
da fundamentação da sentença embargada, penúltimo parágrafo,
conforme decisão de id 7ba5936, foi expedido Alvará Judicial para o
Juiz(a) do Trabalho Titular
levantamento dos depósitos fundiários. Conforme último parágrafo
do item 6 da fundamentação, há presunção de que o levantamento
levantou os depósitos fundiários, eis que a data da prolação da
sentença, não informou que eventualmente não teria conseguido
fazer o levantamento.
Em relação ao FGTS deferido na sentença, será calculado em
liquidação de sentença e executado nos próprios autos, conforme
se depreende da fundamentação da sentença embargada e de seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149532
Sentença
Processo Nº ATOrd-1001882-34.2017.5.02.0056
RECLAMANTE
MARIANA ZANESKI BAGLIOTTI
ADVOGADO
RODRIGO BARGIERI DE
CARVALHO(OAB: 244078/SP)
ADVOGADO
JOSE HASSUM FILHO(OAB:
341287/SP)
RECLAMADO
CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO CALDAS(OAB:
316138/SP)
