TRT18 21/01/2020 -Pág. 51 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
BRF S.A.
MARIA ANGELICA PIRES(OAB:
26409/GO)
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
JOSE NUNES DE ALENCAR FILHO
LUIZ CARLOS GOMES(OAB:
32863/GO)
JOSE NUNES DE ALENCAR FILHO
LUIZ CARLOS GOMES(OAB:
32863/GO)
BRF S.A.
MARIA ANGELICA PIRES(OAB:
26409/GO)
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
WILLER CARLOS LOURENCO
OLIVEIRA(OAB: 38653/GO)
WILLER CARLOS LOURENCO
OLIVEIRA
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
51
EDILSON BATISTA SILVA
DIOGO ALMEIDA DE SOUZA(OAB:
27807/GO)
LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA
BASTOS(OAB: 36725/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON BATISTA SILVA
- TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
Intimado(s)/Citado(s):
TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES
- BRF S.A.
- JOSE NUNES DE ALENCAR FILHO
Advogado(a)(s): JULIO CESAR CAPELA (RS - 86305)
ALTAIR ANTONIO AMORIM (RS - 37628-B)
ORLANDO ANTUNES TOLEDO (RS - 24261)
Recorrido(a)(s): EDILSON BATISTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS (GO -
JUSTIÇA DO TRABALHO
36725)
Fundamentação
DIOGO ALMEIDA DE SOUZA (GO - 27807)
Vistos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Mantenho a decisão agravada.
Tempestivo o recurso (publicação em 06/11/2019 - fl. 528; recurso
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao
apresentado em 14/11/2019 - fl. 529).
agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo
Regular a representação processual (fl. 102).
legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).
Isento do depósito recursal (CLT, artigo 899, § 10). Custas
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao
recolhidas à fl. 475.
c. TST, observando-se as disposições do Ato nº
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa
Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo
nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
Observa-se que a recorrente deixou de transcrever, nas razões
Publique-se.
recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstram o
irt
prequestionamento do tema objeto do recurso de revista, ônus que
Assinatura
lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído
GOIANIA, 20 de Janeiro de 2020
pela Lei nº 13.015/2014.
PAULO PIMENTA
Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do
Desembargador Federal do Trabalho
julgado que demonstre o enfrentamento da controvérsia pelo
Decisão
Tribunal Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna
Processo Nº ROT-0010177-15.2019.5.18.0201
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES
ADVOGADO
ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
24261/RS)
ADVOGADO
ALTAIR ANTONIO AMORIM(OAB:
37628/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146014
insuscetível de exame o recurso de revista.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
/lcpfm
