TRT15 24/07/2020 -Pág. 3615 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
por conseguinte, determinou a suspensão de todos os feitos que
S.A.
discutem tais cláusulas, nos termos do art. 1035, §5º do CPC. Da
GABJP
3615
mesma forma, o C. TST assim fez-se nos autos nº E-RR-81971.2017.5.10.0022.
Vistos etc.
Acatando referida ordem, determino o sobrestamento do presente
feito, até julgamento definitivo da questão pelo E. STF.
Trata-se de recursos ordinários interpostos por ambas as partes,
por meio do qual, dentre outros objetos, discutem a aplicação de
Após referido julgamento, retornem os autos conclusos.
cláusulas previstas em norma coletiva que preveem a redução ou a
supressão de direitos (horas in itinere).
Campinas, 06 de abril de 2020.
Diante, contudo, da apreciação inicial do Recurso Extraordinário
com Agravo nº 1.121.633 GO, entendeu o I. Min. Gilmar Mendes em
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
conferir repercussão geral à causa, por meio do Tema nº 1046, e,
Juíza Convocada
por conseguinte, determinou a suspensão de todos os feitos que
discutem tais cláusulas, nos termos do art. 1035, §5º do CPC. Da
, 24 de julho de 2020.
mesma forma, o C. TST assim fez-se nos autos nº E-RR-81971.2017.5.10.0022.
SALVADOR EUGENIO JUNIOR
Assessor
Acatando referida ordem, determino o sobrestamento do presente
feito, até julgamento definitivo da questão pelo E. STF.
Processo Nº ROT-0011208-49.2018.5.15.0117
Relator
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
DOUGLAS JUSTINO VITAL
ADVOGADO
FERNANDO BARBOSA
SOARES(OAB: 274057/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
DOUGLAS JUSTINO VITAL
ADVOGADO
FERNANDO BARBOSA
SOARES(OAB: 274057/SP)
Após referido julgamento, retornem os autos conclusos.
Campinas, 06 de abril de 2020.
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juíza Convocada
, 24 de julho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
SALVADOR EUGENIO JUNIOR
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 3ª
Câmara
Processo: 0011208-49.2018.5.15.0117 ROT
RECORRENTE: DOUGLAS JUSTINO VITAL, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: DOUGLAS JUSTINO VITAL, BIOSEV BIOENERGIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030
Processo Nº ROT-0012163-96.2017.5.15.0026
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
RICARDO LEANDRO DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 330349/SP)
RECORRENTE
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
RICARDO LEANDRO DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 330349/SP)
Relator
