TRT10 02/09/2022 -Pág. 2774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ROMANO RODRIGUES(OAB:
50229/DF)
FUTURA PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
FSF COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
FARTURAO HORTIFRUTI
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME
SACOLAO DA FARTURA COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
POSITIVA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
MHM COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
MARIA HELENA SILVA MARTINS
2774
Silva Martins, empresa que não faz parte do pólo passivo da lide,
com assinatura dos procuradores da empresa que ora se intitula
“reclamado”, os Drs. FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA
OAB/DF54435 e Dr. DANIEL FERREIRA LOPES OAB/DF 38898.
Com a referida petição foram juntados recibos dos pagamentos da
1a. e 2ª parcela do acordo noticiado (id-6bedaad ), os quais foram
realizados por meio de TED da empresa COMERCIAL DE LAIM
RUA 8 LTDA CNPJ-34.059.203/0001-75, de propriedade do senhor
MOEDSON GONÇALVES DA SILVA.
Por meio do despacho id-9be3c26 foi determinada a intimação das
partes para esclarecerem o acordo no que diz respeito à pessoa
jurídica estranha ao feito, bem como a natureza das parcelas e
regularização da representação processual dos signatários da
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
SUPERMERCADO TEND TUDO
MIRANDA EIRELI
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
petição id-e1e8538.
As intimações das executadas retornaram com certidão negativa.
O prazo do reclamante decorreu in albis e não houve
esclarecimentos sobre os termos do acordo.
Intimado novamente a se manifestar (id-eb70393 ), o reclamante
informa que somente recebeu 2 parcelas do acordo, requerendo o
prosseguimento da execução com a aplicação da multa pelo
descumprimento do acordo.
Esclarecidos os fatos, têm-se que:
O acordo noticiado não foi homologado por Este Juízo;
O Valor atualizado da execução importa em R$35.942,06;
Intimado(s)/Citado(s):
As executadas estão em local incerto e não sabido;
- MARIA HELENA SILVA MARTINS
O exequente recebeu a quantia de R$2.000,00;
O Sr. MOEDSON GONÇALVES DA SILVA, proprietário de diversas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
empresas (id-2833574) e que informou ao oficial de justiça que
desconhece e não tem qualquer relação com as executadas, foi
quem efetuou o pagamento das 2 parcelas, em nome de outra
empresa diversa que não são nenhuma das executadas e também
Fica(m) V.Sa.(s) intimado(a)(s) do despacho/ato/decisão abaixo:
não é de sua propriedade.
“DESPACHO
Pela consulta à Receita (id-d37251c ), verifica-se que a empresa
Vistos.
MHM Comercial de Alimentos Eireli CNPJ-33.053.920/0001-27,
Analisados os autos verifica-se que após homologados os cálculos
pertence a sócia Maria Helena Silva Martins e que possui o mesmo
e citadas as reclamadas condenadas solidariamente ao pagamento
endereço das executadas. 54
da presente execução, o prazo decorreu in albis.
Por todo o exposto, determino o prosseguimento da execução, com
Expedido mandado, o oficial de Justiça compareceu no endereço
a dedução dos valores recebidos pelo exequente, a inclusão das
da reclamada conforme certidão id-f557b54 , tendo sido recebido
empresas MHM Comercial de Alimentos Eireli CNPJ-
por MOEDSON GONÇALVES DA SILVA, que disse não ter
33.053.920/0001-27 , Comercial de Alimentos Meu Hortifruti
qualquer relação com as empresas reclamadas, alegando que sua
CNPJ-37.996.184/0001-00 e Comercial de Alimentos Rua 8 Ltda,
empresa tem CNPJ diverso, embora “utilize o nome das
bem como das pessoas físicas MOEDSON GONÇALVES DA
reclamadas”.
SILVA CPF-588.426.671-53 e Maria Helena Silva Martins CPF-
Em seguida foi juntada petição id-e1e8538, noticiando acordo entre
473.448.571-20 com o cadastro de seus procuradores
o reclamante e a empresa MHM Comercial de Alimentos Eireli
subscritos na petição id-4e58bc4 para no prazo de 5 dias
CNPJ-33.053.920/0001-27, de propriedade da Sra. Maria Helena
esclarecerem os fatos, intimando-os pessoalmente e via DEJT,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188115
