TRT1 23/04/2021 -Pág. 426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
426
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100026-02.2018.5.01.0461
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
AGS LOGISTICA LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
DENISE DA SILVA BATISTA(OAB:
68927/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANE FERREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 98701/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ(OAB:
185475/RJ)
RECORRENTE
AGS LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
DENISE DA SILVA BATISTA(OAB:
68927/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANE FERREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 98701/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ(OAB:
185475/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO
GOMES
ADVOGADO
GISANA FRANCA LIMA(OAB:
206173/RJ)
ADVOGADO
TALITIANE DA SILVA
FERREIRA(OAB: 137784/RJ)
ADVOGADO
SILVIA CRISTINA NUNES DE
MELO(OAB: 65145/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROMUALDO
MONTEIRO(OAB: 69435-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELA MAGALHAES DOS
SANTOS CASE(OAB: 196385/RJ)
PERITO
WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
Relator
Processo Nº ROT-0100184-21.2019.5.01.0009
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
ANDERSON DE ABREU VARGAS
ADVOGADO
CATIA RIZEL(OAB: 109894/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922D/RJ)
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770-D/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TRANJAN LOPES
JUNIOR(OAB: 161933-D/RJ)
RECORRIDO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
NATALIA PEREIRA PRACA(OAB:
186599/RJ)
ADVOGADO
Sandfredy Tavares Gurgel(OAB:
113650/RJ)
ADVOGADO
DOVER FERNANDES PEREIRA
FERRAZ(OAB: 138327/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DE ABREU VARGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO GOMES
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
RECORRENTE: ANDERSON DE ABREU VARGAS
RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito,
6ª Turma
DAR PROVIMENTO embargos de declaração opostos pelo
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
reclamante para sanar as omissões por ele apontadas e, imprimindo
Barrozo
efeito modificativo ao julgado, determinar que as horas extras
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
deferidas no acórdão sejam apuradas com base no salário do
RECORRENTE: AGS LOGISTICA LTDA EM RECUPERAÇÃO
reclamante acrescido dos valores pagos a título de horas extras pré-
JUDICIAL, AGS LOGISTICA LTDA
contratadas, que, de acordo com os contracheques de ID dda109b,
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO GOMES
eram quitados sob a rubrica "ACORDO H.EXTRAS/DSR",
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
observando-se que, sobre as soma das parcelas deverão incidir os
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade
adicionais previstos em norma coletiva, de 70% para as horas
CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR
extras prestadas de segunda-feira a sábado e de 100% para as
PROVIMENTO, para sanar erro material havido no v. acórdão
trabalhadas em domingos e feriados, sem compensação.
embargado, a fim de que seja retificado o polo passivo da demanda.
Determinar, ainda, que o novo valor da remuneração, qual seja,
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de abril de 2021.
salário acrescido do valor das horas pré-contratadas, também
deverá ser utilizado para o pagamento das horas extras já quitadas
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
nos contracheques, bem como para efeito de cálculo de férias
Diretor de Secretaria
acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165754
