TRF3 04/04/2019 -Pág. 62 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
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4ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004547-45.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SIND DAS EMP DE PREST DE SER T C A M O T T NO E DE SP
Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Inicialmente, retifique a classe processual, devendo constar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
Ante a “Certidão de Pesquisa de Prevenção” (Id 15772677), afasto a possibilidade de prevenção, por se tratar de assuntos diversos.
intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei n. 12.016/2009 para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pronuncie-se.
Após, venham conclusos para deliberações.
Intimem-se.
São Paulo, 28 de março de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018859-60.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO NYGAARD - RS29023, RAFAEL MALLMANN - RS51454
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Id 15770822: Defiro a expedição da certidão de inteiro teor, após o devido recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
Int.
São Paulo, 01 de abril de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004616-77.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: CESAR COPA TOLA
Advogados do(a) IMPETRANTE: FELLIPE MOREIRA MATOS - SP345432, FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615
IMPETRADO: DELEGADO SUPEINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO., DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO
Inicialmente, defiro a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.
Fixo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que o impetrante:
a) indique a autoridade impetrada e seu respectivo endereço;
b) forneça a data em que efetuou a solicitação da 2ª Via do CRNM;
c) formule o pedido final do presente feito.
Após, venham conclusos para deliberação.
Int.
São Paulo, 2 de abril de 2019
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/04/2019
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