TRF3 03/04/2018 -Pág. 562 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ressalto que não há modificação do conteúdo da sentença, mas, tão somente, saneamento de erro material.
Observo ainda, que eventual discordância da embargante deverá ser objeto de recurso adequado para a instância própria, visto que o
inconformismo não legitima o manejo dos embargos declaratórios.
DISPOSITIVO
Com essas considerações, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora e retifico o dispositivo da sentença, apenas para correção
de erro material, nos termos delineados.
Refiro-me aos embargos opostos por DAMAZO RODRIGUES DE MIRANDA, portador da cédula de identidade RG nº 56.375.518-0 SSP/SP,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 159.701.403-68, em ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL – INSS.
Esta decisão passa a integrar o julgado. (grifei).
No mais, mantenho a sentença tal como fora lançada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
VANESSA VIEIRA DE MELLO
Juíza Federal
(1.) Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003057-64.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: ROBERTO DA SILVA QUEIROZ
Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA - SP398379
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Vistos, em decisão.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2018
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