TRF3 21/07/2016 -Pág. 647 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030201-28.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.030201-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO
ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA
SP331086 MARCIO HENRIQUE PARMA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
00015419620158260146 1 Vr CORDEIROPOLIS/SP
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA
INDEFERIDA.
1. A jurisprudência vem se manifestando no sentido de que o pedido formulado por pessoa jurídica deve vir instruído com provas que
efetivamente demonstrem a falta de recursos capazes de arcar com os custos e as despesas do processo.
2. A despeito de a documentação apresentada demonstrar que a mesma possui considerável dívida com o Fisco, não foi suficiente à
comprovação da ausência de recursos necessários ao custeio do processo originário. Convém ressaltar que o mero fato de se encontrar
em situação de inadimplência não implica, necessariamente, situação de pobreza a repercutir no deferimento de justiça gratuita.
3. Agravo de instrumento não provido."
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
São Paulo, 12 de julho de 2016.
ROBERTO JEUKEN
Juiz Federal Convocado
00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021436-19.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.021436-2/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SP163107 VERIDIANA GARCIA FERNANDES
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS UNIBANCO LTDA e outros(as)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
BANCO DIBENS S/A
UNIBANCO AIG WARRANTY S/A
INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES
AIG PREVIDENCIA S/A
UBB PREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A
UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A
GAMA SAUDE LTDA
UNIBANCO ASSET MANAGEMENT BANCO DE INVESTIMENTO S/A
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
UNIBANCO SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/07/2016
647/1373
