TRF3 02/07/2015 -Pág. 242 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de 1º Grau. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s)
bem(ns), encaminhando-o à Central Unificada de Mandados para ser cumprido em caráter de urgência. Intimemse pessoalmente as partes. Não localizado o bem penhorado, intime-se o depositário para, no prazo de 5 (cinco)
dias, depositá-lo em juízo ou consignar-lhe o valor equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Intimem-se.
0041833-18.2004.403.6182 (2004.61.82.041833-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X ALFACOM PESQUISA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA(SP157553 - MARCEL GOMES
BRAGANCA RETTO)
Ciência às partes do retorno dos autos do e. T.R.F. da 3.ª Região, para que requeiram o que de direito, para o
regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
0052807-17.2004.403.6182 (2004.61.82.052807-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X ALFA COMMODITIES S.A(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E
SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO)
Apesar do recurso de apelação ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, somente após o trânsito em julgado é
possível a conversão do depósito em renda ou o levantamento da garantia, nos termos do art. 32, parágrafo 2º, da
Lei nº 6.830/80. Cite-se, a propósito, REsp 1317089, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ
22/04/2014, DJe 26/05/2014.Considerando que há valores depositados nos autos (fl. 186/188), aguarde-se, no
arquivo sem baixa, o retorno dos autos de embargos à execução que se encontram no e. TRF 3ª Região, após o
cumprimento do r. despacho de fls. 242.
0049834-55.2005.403.6182 (2005.61.82.049834-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X HAROLDO DE SA QUARTIM BARBOSA(SP072004 - OSVALDO SIMOES JUNIOR)
Ciência às partes do retorno dos autos do e. T.R.F. da 3.ª Região, para que requeiram o que de direito, para o
regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
0010877-48.2006.403.6182 (2006.61.82.010877-0) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO
MINERAL - DNPM(Proc. 1105 - RICARDO MOURAO PEREIRA) X HELIO CAMILO DE ALMEIDA ESPOLIO(SP177099 - JOÃO BATISTA FLORIANO ZACHI E SP122829 - LUIZ FERNANDO ROMANO
BELLUCI) X BEATRIZ PAVIE DE ALMEIDA(SP011614 - ALENA KATERINA BRUML GARON)
1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos
do disposto no artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte contrária para que, se do seu
interesse, oferte suas contrarrazões. 2. Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal - 3ª Região, com as homenagens deste juízo. 3. Int.
0032920-42.2007.403.6182 (2007.61.82.032920-0) - INSS/FAZENDA(Proc. NEIDE COIMBRA MURTA DE
CASTRO) X ENESA ENGENHARIA S/A. X EBTE - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA(SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODOI E SP246222 - ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA)
1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos
do disposto no artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte contrária para que, se do seu
interesse, oferte suas contrarrazões. 2. Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal - 3ª Região, com as homenagens deste juízo. 3. Int.
0043497-79.2007.403.6182 (2007.61.82.043497-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1253 - RAQUEL REBELO
RAMOS DA SILVA) X FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA(SP110862 - RUBENS JOSE
NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO)
Fls. 249/252 - Dê-se ciência ao executado da vinda dos autos do e. TRF-3.ª Região para que requeira o que de
direito. Resolvida a questão da substituição da garantia, voltem os autos ao e. TRF-3.ª Região, conforme
determinado à fl. 252.
0006476-35.2008.403.6182 (2008.61.82.006476-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. SUELI MAZZEI) X
GRAFICA SILFAB LTDA.(MASSA FALIDA) X CARLOS EDUARDO PERES X FATIMA OCAMPO PERES
X RICARDO ANTONIO PERES(SP172838A - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA)
Tendo em vista a decisão de fls. 375/375v.º que negou seguimento ao Agravo de Instrumento n.º 000552963.2009.4.03.0000/SP, interposto pelos executados, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme
determinação de fl. 374. Intimem-se.
0034930-88.2009.403.6182 (2009.61.82.034930-0) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/07/2015
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