TRF3 20/06/2013 -Pág. 94 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PAULO(Proc. 761 - ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO)
Conheço dos embargos interpostos, pois são tempestivos. Mantenho a decisão de fl. 834. A via estreita de
processamento do mandado de segurança não comporta fase de execução, sendo incabível homologação de
desistência nesse sentido. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Int.
0022152-80.2005.403.6100 (2005.61.00.022152-0) - ANTONIO RUI VIANA FREIRE(SP139135 ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 761 - ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES
FILHO)
Fl.272: Aguarde-se em arquivo decisão definitiva nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.03.00.033332-0.
Intimem-se.
0029586-23.2005.403.6100 (2005.61.00.029586-2) - GUSMAO & LABRONIE LTDA(SP062674 - JOSE
CARLOS DE ALVARENGA MATTOS E SP158056 - ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA E SP060583 AFONSO RODEGUER NETO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 761 - ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO)
Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara Cível Federal, o qual delega ao
servidor a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório:Ciência do desarquivamento dos autos, no
prazo de cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
0022146-34.2009.403.6100 (2009.61.00.022146-0) - TAMBORE S/A(SP115915 - SIMONE MEIRA
ROSELLINI) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP096563 - MARTHA CECILIA LOVIZIO)
Providencie a impetrante a retirada da certidão de objeto e pé no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se.
Int.
0022665-09.2009.403.6100 (2009.61.00.022665-1) - MICHELE SILVA DO VALE(SP148232 - PATRICIA
GONCALVES PRIMO) X PRESIDENTE COMISSAO PERMANENTE ESTAGIO E EXAME DA OAB
SECCAO SAO PAULO(SP195315 - EDUARDO DE CARVALHO SAMEK E SP231355 - ALEXANDRA
BERTON SCHIAVINATO)
Indefiro o pedido de fls.316/318, haja vista que se esgotou a função jurisdicional deste juízo com a prolação da
sentença de fls.141/143, bem como houve o transito em julgado do venerando acórdão proferido pelo Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
0022890-58.2011.403.6100 - SILKIM PARTICIPACOES S/A(SP153881 - EDUARDO DE CARVALHO
BORGES E SP298150 - LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO
BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara Cível Federal, o qual delega ao
servidor a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório:Ciência do desarquivamento dos autos, no
prazo de cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
0011754-09.2011.403.6183 - LENY APARECIDA FERREIRA LUZ(SP273790 - DANIEL RODRIGO
BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP280236 - SAMIRA HELENA OLIMPIA
BARBOSA)
Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara Cível Federal, o qual delega ao
servidor a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório:Ciência do desarquivamento dos autos, no
prazo de cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
0015436-90.2012.403.6100 - CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN(RJ162863 - ALINE OLIVEIRA
SOBRINHO E SP303020A - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) X DELEGADO DA REC
FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Recebo a apelação do impetrado em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após,
observadas as formalidades legais, e promovida a devida vista ao Ministério Público Federal, subam os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se.
0017405-43.2012.403.6100 - JACQUES MARCOVITCH(SP248695 - AIDE COSTA BEZERRA
GONÇALVES) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/06/2013
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