TRF3 03/04/2012 -Pág. 75 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MARIA TEREZA SANTOS DA CUNHA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 166 - ANELISE PENTEADO DE
OLIVEIRA E Proc. 515 - RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO, OSASCO E
REGIAO
1. Fls. 337/339: não houve erro da Caixa Econômica Federal.Quando ela apresentou a memória de cálculo, em
03.12.2010, ainda vigorava a tabela das ações condenatórias em geral, sem a Selic, da Resolução nº 561/2007, que
continha atualização pelo IPCA-E até dezembro de 2010.Ocorre que em 21 de dezembro de 2010, foi editada a
Resolução nº 134/2010, que alterou retroativamente os índices daquela tabela, a fim de substituir o IPCA-E pela
TR a partir de julho de 2009.2. A conduta do executado, caso desejasse apresentar impugnação ao cumprimento
da sentença, deveria ser a seguinte: depositar o valor da execução e impugnar o cumprimento da sentença. A
penhora é requisito da impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 475-J, 1º, do CPC).Ao se limitar a apontar
o suposto erro da exequente, sem nem sequer depositar o valor incontroverso, ficou o executado sujeito à multa de
10% sobre o valor total da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.Ante o exposto, não conheço da
impugnação apresentada pelo executado.3. Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sobre o prosseguimento da
execução.Publique-se.
0011788-10.2009.403.6100 (2009.61.00.011788-6) - ERCILIA CERRUTI(SP229461 - GUILHERME DE
CARVALHO E SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) X ERCILIA
CERRUTI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP218965 - RICARDO SANTOS)
Em 10 dias, manifeste-se a autora sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal,
juntados nas fls. 157/161.Publique-se.
Expediente Nº 6302
MANDADO DE SEGURANCA
0637063-83.1984.403.6100 (00.0637063-2) - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO
DE SAO PAULO - IPT(SP195902 - TÂNIA CAMARGO ISHIKAWA E SP305297 - EDCARLOS ALVES
LIMA) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM CONGONHAS(Proc. 1830 - DAVI CHICOSKI)
1. Fl. 222: expeça-se alvará de levantamento, em benefício do impetrante, representado pelo advogado indicado na
petição de fl. 222, a quem foram outorgados, por aquele, poderes especiais para tanto (mandato de fl. 207 e
substabelecimento de fl. 208).2. Ficam o impetrante intimado de que o alvará está disponível na Secretaria deste
juízo.Publique-se. Intime-se.
0074895-24.1992.403.6100 (92.0074895-3) - CEIBEL COML/ E INCORPORADORA LTDA(SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP028943 - CLEIDE PREVITALLI CAIS) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 818 - MARCUS ABRAHAM E Proc. 206 - ANA LUCIA
AMARAL)
Ficam as partes intimadas da juntada aos autos do extrato apresentado pela Caixa Econômica Federal (fls.
677/679).Publique-se. Intime-se.
0054397-28.1997.403.6100 (97.0054397-8) - JANE MARIA NUNES DA SILVA(SP141212 - DUCLER
SANDOVAL GASPARINI) X GERENTE REGIONAL DO INSS - TATUAPE/SP(Proc. 648 - JOAO CARLOS
VALALA E Proc. ZELIA LUIZA PIERDONA)
Cumpra a Secretaria o acórdão de fls. 63/64, que declarou nulidade da sentença em razão da incompetência
absoluta desta 8.ª Vara Cível Justiça Federal para processar e julgar a demanda: remeta os autos para
redistribuição a uma das Varas Federais do Fórum Previdenciário dessa Subseção Judiciária.Publique-se. Intimese.
0017329-05.2001.403.6100 (2001.61.00.017329-5) - FINAUSTRIA CIA/ DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO(SP075410 - SERGIO FARINA FILHO E SP146217 - NATASCHA MACHADO
FRACALANZA) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S
PAULO(Proc. 1690 - FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO)
Arquivem-se os autos (baixa-findo).Publique-se. Intime-se.
0018994-22.2002.403.6100 (2002.61.00.018994-5) - ANTONIO CARLOS FERREIRA(SP164591 - ROSANA
ZINSLY SAMPAIO CAMARGO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2012
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