TJSP 07/11/2022 -Pág. 2627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
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ambas no regime aberto, como incurso noartigos 129,§ 13, e no artigo 147, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas e (cônjuge) e
f (relações domésticas e com violência contra a mulher), na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal.
Concedo o direito de apelar em liberdade, pois responde o processo nesse estado. Dada a declaração da vítima, REVOGO as
medidas protetivas e cautelares anteriormente deferidas. Comunique-se. Após o trânsito em julgado para as partes, lance-se
o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva (capítulo V, itens 30 e seguintes das
NSCGJ). No mais, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE (capítulo V, item 23, das NSCGJ). Custas’exlege’.
Sem prejuízo, expeça-se a competente certidão de honorários em proveito do defensor nomeado nos termos do convênio OAB/
DPE-SP (fls. 27). Publicada em audiência, saem as partes Intimadas. Cumpra-se. - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB
425788/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP), LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP)
Processo 1501143-39.2020.8.26.0360 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ANTONIO CARLOS DIAS E CIA LTDA Vistos. Fls. 473: Vista ao Ministério Público. Dil. Int. - ADV: JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP)
Processo 1501446-19.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - NEILTON BARRETO Ante o exposto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e, via de
consequência, faço a CONDENAR o réu, NEILTON BARRETO, como incurso no artigo 24-A da Lei nº 11.340/061, a cumprir a
pena de 03 (três) meses de detenção no regime inicialmente aberto. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, posto
que já responde o processo desta forma. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se a
guia de recolhimento definitiva. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE e encaminhe-se cópia da sentença à vítima. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório. Custas na forma da lei. Sem
prejuízo, expeça-se a competente certidão de honorários em proveito do defensor nomeado nos termos do convênio OAB/DPESP (fls. 60). Publicada em audiência, saem as partes Intimadas. Cumpra-se. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 7000222-59.2014.8.26.0129 (783801/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Thiago Pereira de
Lima - Vistos. Fls. 629/632: Devidamente cumprida a decisão de fls. 198, remetam-se os autos ao Deecrim da 4ª RAJ de
Campinas, Estado de São Paulo. À Seção de Distribuição do Juízo para as providências necessárias. Dil. Int. - ADV: LISVALDO
AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0910/2022
Processo 0001804-24.2022.8.26.0360 (processo principal 1002765-16.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Benedita Ferreira Inocêncio - Banco Daycoval S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte
autora sobre a petição retro juntada, no prazo legal. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP)
Processo 0002388-33.2018.8.26.0360 (processo principal 1003033-75.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Revisão - B.H.S.E. - G.E. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a impugnação de fls.
352/353, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), FELIPE RIBEIRO DE
CARVALHO (OAB 469269/SP)
Processo 1000502-40.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iraides Ribeiro da Silva Faraco - Banco
BMG S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre a contestação
apresentada, SEM PREJUÍZO, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV:
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1000689-58.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Leonidia Pereira NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito, face a vinda dos autos do
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cientificando que eventual cumprimento de sentença, deverá tramitar em
formato digital, nos termos do Provimento CG nº 016/2016, das NSCGJ. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1001877-76.2022.8.26.0360 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Solange Cassimiro Pinheiro
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Banco BMG S.A. Ciência ao(s) Procurador(a) nomeado/constituído em favor do requerido, quanto ao seu cadastro junto aos autos, manifestandose em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
Processo 1003345-80.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Donizetti de
Mello - Márcio César Roque - - Sandra Aparecida da Silva Roque - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1003627-21.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.M. - - B.D.M. - Face a juntada do
Laudo Pericial aos autos em epígrafe, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JACQUELINE
BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2022
Processo 0000847-23.2022.8.26.0360 (processo principal 1001411-19.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB
420329/SP)
Processo 0001023-36.2021.8.26.0360 (processo principal 0004316-24.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fernanda Marino Vila - Juarez Travassos Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos
à parte exequente para ciência do resultado negativo da pesquisa ARISP nos Cartórios do Estado de São Paulo (fl. 122),
manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), ALEXANDRE
RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)
Processo 0002136-25.2021.8.26.0360 (processo principal 1002515-85.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sérgio Nogueira - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao D. Patrono do exequente, que
encontram-se disponíveis no e-SAJ, os Alvarás de Levantamento de Valores expedido nos autos digitais, para impressão e
providências cabíveis. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), MARIA CLARA ANACLETO ESTEFANO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
