TJSP 05/08/2022 -Pág. 3032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
3032
SP)
Processo 1500247-42.2021.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GABRIEL HENRIQUE DE ANDRADE
ALVES - “Intimação do Defensor Dativo - 452274/SP - Kauê Henrique dos Santos Silva de que fora nomeado para patrocinar os
interesses de GABRIEL HENRIQUE DE ANDRADE ALVES e nos termos da r. Decisão de fl. 117 deverá apresentar resposta à
acusação no prazo legal, bem como manifestar-se nos termos do Artigo 438, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça.” - ADV: KAUÊ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 452274/SP)
Processo 1501725-24.2022.8.26.0407 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELIAKIM SILVA DE SÁ - - VALDIR GOMES DE SOUZA - Vistos. Haja vista o erro material no dispositivo, uma vez que não
constou as penas aplicadas na dosimetria, corrijo, de ofício, a sentença. O dispositivo da sentença de fls. 270/282 constará:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para: 1) CONDENAR Valdir Gomes
de Souza como incursos nas sanções do art. 33 “caput”, da Lei nº 11.343/06, às penas de 07 anos e 06 meses reclusão a serem
cumpridas em regime inicialmente fechado, e 750 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos;
2) CONDENAR Eliakim Silva de Sá como incursos nas sanções do art 33 “caput”, da Lei nº 11.343/06, às penas 10 anos de
reclusão a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, e 1.000 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à
época dos fatos; 3) ABSOLVER ambos os réus do crime previsto no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, III do
CPP. Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Intimem-se. Osvaldo Cruz, 03 de
agosto de 2022. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2022
Processo 0000116-17.2021.8.26.0407 (processo principal 1003498-06.2018.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eliane Aparecida Martins de Almeida dos Santos - Fl.80 Ciência à requerente
Eliane Aparecida Martins de Almeida dos Santos, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE
OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
Processo 0000125-42.2022.8.26.0407 (processo principal 0003757-23.2015.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MICHELE DE SOUZA SOARES - Expeçam-se alvarás de levantamento dos
depósitos efetuados por parte da Procuradoria do I.N.S.S. em favor da beneficiária, Michele de Souza Soares e da procuradora.
Sem outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB 161507/SP)
Processo 0000314-25.2019.8.26.0407 (processo principal 0002878-31.2006.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Josafa de Carvalho Souza - Arquive-se provisoriamente. Intime-se. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP)
Processo 0000499-58.2022.8.26.0407 (processo principal 1003204-17.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Alice Zazula
- Vistos. Em vista da concordância em fl.62, homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, a planilha de cálculos
juntada em fls.62. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Intimem-se. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 0000632-37.2021.8.26.0407 (processo principal 1001095-30.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria José Charlo Maciel - Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados por parte
da Procuradoria do I.N.S.S. em favor da beneficiária Maria José Charlo Maciel ou seu procurador habilitado a tanto. Sem
outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI
(OAB 184498/SP)
Processo 0000713-20.2020.8.26.0407 (processo principal 0000869-81.2015.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Edna Lopes - Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados por parte da Procuradoria
do I.N.S.S. em favor da beneficiária Edna Lopes ou seu procurador habilitado a tanto. Sem outros requerimentos, tornem
conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SEBASTIAO DA SILVA (OAB 351680/SP), ROSINALDO APARECIDO
RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 0000773-22.2022.8.26.0407 (processo principal 1000347-95.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Edson Carvalho de Lima - Aguiari e Aguiari Provedor de Internet Ltda - Vistos. Em vista do
pagamento integral do débito, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais e
aberto, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 250741/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/
SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
Processo 0000941-58.2021.8.26.0407 (processo principal 1000017-98.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Urbana (Art. 48/51) - Neuza Borge Carvalho Rebeca - Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados por parte
da Procuradoria do I.N.S.S. em favor da beneficiária Neuza Borge Carvalho Rebeca ou seu procurador habilitado a tanto. Sem
outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB
268228/SP)
Processo 0000966-08.2020.8.26.0407 (processo principal 1002706-86.2017.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Matilde dos Santos Cavichioli - Expeçam-se alvarás de levantamento
dos depósitos efetuados por parte da Procuradoria do I.N.S.S. em favor da beneficiária Matilde dos Santos Cavichioli ou seu
procurador habilitado a tanto. Sem outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0001200-19.2022.8.26.0407 (processo principal 1003843-35.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Grigorio Cardoso - Vistos. Observando ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo
85, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal, arbitro os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor atualizado do débito. Isto posto, em vista da concordância em fl.39, homologo, para que produza os regulares
efeitos jurídicos, a planilha de cálculos juntada em fls.35, com valor total de R$ 36.728,94. Expeçam-se ofícios requisitórios.
Intimem-se. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP)
Processo 0001301-90.2021.8.26.0407 (processo principal 1000627-03.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Neusa de Freitas - Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados por parte
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