TJSP 02/08/2022 -Pág. 4724 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
4724
5 UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5
UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia mais expressiva); despesas postais, sendo R$25,90 (até 04 folhas); R$26,80 (até
10 folhas) e R$31,60 (até 20 folhas), por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), cada ato no valor
de 03 UFESPs = R$95,91 até 50 km; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9) procuração e substabelecimento.
Foi dispensado o recolhimento em atenção ao COMUNICADO CG 1415/2021 de 02/07/2021 ... A Corregedoria Geral da
Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em razão do
julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº
5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual nº 13.549/2009, e nos termos
do Provimento CG nº 32/2021, está dispensado o recolhimento da taxa de mandato no âmbito do Tribunal de Justiça de São
Paulo; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019
(Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados
por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso
destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados
consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações:
CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
TaxaJudiciaria-Preparo.pdf
DESPESAS
POSTAIS
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/
Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial
OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/
Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV:
ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1001462-15.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Valdir Montanha Bertalho - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis
e outro - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de
preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em
guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL
em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia mais expressiva); despesas postais, sendo
R$25,90 (até 04 folhas); R$26,80 (até 10 folhas) e R$31,60 (até 20 folhas), por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE
código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$95,91 até 50 km; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9)
procuração e substabelecimento. Foi dispensado o recolhimento em atenção ao COMUNICADO CG 1415/2021 de 02/07/2021
... A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores, Advogados e ao público
em geral que, em razão do julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de
Inconstitucionalidade ADI nº 5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual
nº 13.549/2009, e nos termos do Provimento CG nº 32/2021, está dispensado o recolhimento da taxa de mandato no âmbito
do Tribunal de Justiça de São Paulo; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria
Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos
judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistidas por advogados.
Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem
ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais
informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
TaxaJudiciaria-Preparo.pdf
DESPESAS
POSTAIS
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/
Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial
OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/
Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV:
MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP)
Processo 1001539-24.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Jonathan Rapchan Alves Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou
fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado
da r. sentença. SE FOR O CASO, DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR A UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA LOTADA
ATUALMENTE, PARA FIM DE AGILIZAR O APOSTILAMENTO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º,
DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade
de executar o julgado, APÓS O APOSTILAMENTO, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao
cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. O requerimento de cumprimento de
sentença deve ser cadastrado como incidente processual contendo o nome de todas as partes devidamente qualificadas e seus
procuradores, de acordo com o provimento 016/2016, § 3º da Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a parte interessada,
por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o
comunicado CG nº 1789/2017.Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o
menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos
Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição,
selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende
devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da
movimentação “Cod. 61615 Arquivado Definitivamente” - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB 442825/SP), JUNIA GIGLIO
TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 1001554-90.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Everton Aparecido Silva - FEITO Nº 2022/000737 Vistos. Certifique-se quanto ao decurso de prazo referente à intimação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
