TJSP 01/07/2022 -Pág. 2042 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2042
Floriano (OAB: 305022/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003071-69.2020.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Ampla Energia e Servicos
S.a - Apelado: Antonio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PEDIDO FUNDAMENTADO NA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO
NOME DO AUTOR - CONSUMIDOR QUE MUDOU-SE PARA PERNAMBUCO - FATURAS DE CONSUMO QUE CONTINUARAM
A SER EMITIDAS EM NOME DO EX-MORADOR - OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS CADASTROS DO IMÓVEL QUE
PERTENCE AO CONSUMIDOR - ARTIGO 70, INCISO I, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414/2010 - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ANTERIOR À NEGATIVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE NÃO ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA
DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jayme Soares da Rocha (OAB: 81852/RJ) - Raisa Rodrigues Gonçalves (OAB: 382621/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003470-02.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Keila
Patricio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONSIGNADO CELEBRADO ELETRONICAMENTE - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO E INDEVIDOS DÉBITOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - APLICAÇÃO DO CDC - SÚM. 297
DO STJ - IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM RAZÃO DA INVEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO DEVIDAMENTE
COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003648-43.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Silvia Roseli da Silva
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E EM DESCONTOS NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - BANCO RÉU QUE APRESENTOU CONTRATO
BANCÁRIO QUE DEMONSTRA ANUÊNCIA DA DEVEDORA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS ATRIBUÍDAS À
CONTRATANTE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FALSIDADE OU DA LEGITIMIDADE SEM A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 430 A 433, DO CPC - ÔNUS PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DO ART.
429, II, DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julyana Franco
Gomes (OAB: 383055/SP) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/
RJ) - Fernando Brito de Almeida Júnior (OAB: 132622/RJ) - Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1003887-69.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Carlos
Moacir Pinheiro - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO
FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDOS DESCONTOS NOS PROVENTOS
DO AUTOR - EXISTÊNCIA DE OUTRO FEITO COM MESMA CAUSA DE PEDIR, PORÉM RELATIVO A CONTRATO DISTINTO
- POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, RECONHECIDA A CONEXÃO IMPRÓPRIA - DESCABIMENTO,
ENTRETANTO, DE EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, QUE DEVE SER APENSADO AO FEITO CONEXO PARA JULGAMENTO
CONJUNTO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Odair
Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005698-29.2020.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Consórcio Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
