TJSP 04/04/2022 -Pág. 2079 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2079
estilo. No mais, proceda-se ao cálculo da multa imposta ao sentenciado; após, com o cálculo juntado aos autos, manifestem-se
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN (OAB 23156/SP), FRANCISCO CRUZ
LOPES (OAB 433430/SP)
Processo 1503642-27.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIS CARLOS DA SILVA
GAIOTO - Vistos Diante do teor contido no pedido de fls.175 e comprovante de rendimento mensal juntado às fls.176, bem como
concordância Ministerial de fls.180, defiro o parcelamento da multa penal, em 10 (dez) vezes, no valor de R$ 78,52 (setenta
e oito reais e cinquenta e dois centavos), intimando-se o sentenciado, via mandado, para efetuar o pagamento da primeira
parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as demais parcelas serem recolhidas no mesmo dia dos meses subsequentes, junto
ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP,
juntando o comprovante do depósito bancário nos autos, que poderá ser feito através de e-mail: riopreto1cr@tjsp.jus.br; sob
pena de execução. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento das parcelas, certifique-se e cumpra-se a determinação
contida na decisão de fls.168/169, “itens 02 e 03” Int.; servindo o presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.
- ADV: PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB 225834/SP), MARCUS VINICIUS TEREZA BELLOTO (OAB 377703/SP)
Processo 1504120-69.2019.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- REGINALDO BENTO DE MORAIS - Vistos. Considerando a advertência acerca dos efeitos nocivos das drogas (fls. 195),
declaro extinta a punibilidade do sentenciado REGINALDO BENTO DE MORAIS, com fundamento no artigo 66, inciso II, da
LEP; comunique-se ao IIRGD. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: JOSÉ
FERNANDO SAVERIO (OAB 336763/SP)
Processo 1504297-62.2021.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MATHEUS VALENCIO - Vistos Fls. 568/573: diante da hipossuficiência financeira do acusado, concedo-lhe os benefícios da
Justiça Gratuita; anote-se. No mais, à vista da documentação acostada às fls. 570/ 572, em atendimento à determinação de
fls. 562- item 7, ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de restituição da motocicleta. Int. - ADV: NUGRI
BERNARDO DE CAMPOS (OAB 343409/SP), INGRYD SILVÉRIO DOS SANTOS (OAB 434703/SP)
Processo 1504384-86.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LEANDRO
FERNANDES VIEIRA SILVA - Vistos Fls. 257: atenda-se; e conforme já determinado às fls. 168- item 3, reitere-se o ofício para
cumprimento, pela Autoridade Policial, da diligência requerida (proceder à oitiva dos policiais militares Flávio Félix da Silva e
Cabo PM Arado, uma vez que mencionados como testemunhas e noticiantes dos fatos no BO de fls.03/04); diligência a ser
cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista a audiência designada às fls. 239/242, servindo o presente como OFÍCIO. Int. ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2022
Processo 0000033-35.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DARLEY SAMPAIO RAMOS e outros - Banco Votorantim S/A - Vistos. Páginas 1828: providencie a serventia o devido registro
no cadastro de partes. Aguarde-se retorno dos autos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARCOS
CALDAS CHAGAS (OAB 56526/MG), FERNANDO ANTÔNIO FRAGA FERREIRA (OAB 56549/MG), BRUNA STEFFANE
OLIVEIRA COSTA (OAB 377591/SP), MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
WILSON MORALLES CONDE (OAB 257200/SP)
Processo 0022906-46.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL FERNANDO
DE ABREU HERMELINO - Vistos. Decorrido o prazo sem que houvesse comprovação do pagamento da pena de multa pelo
sentenciado RAFAEL FERNANDO DE ABREU HERMELINO, Revel, expeça-se certidão da sentença, para fins de execução.
Servirá o presente por cópia digitada como OFÍCIO de comunicação à Vara de Execuções/DEECRIM correspondente, para
instrução de processo de execução em andamento. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TALITA
DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP)
Processo 0040623-42.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GILBERTO MIYAZATO - Vistos.
Páginas 825 e 846: HOMOLOGO o cálculo do valor da pena de multa para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se
o sentenciado GILBERTO MIYAZATO para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 415,66, junto ao Banco do
Brasil - 001 - Agência 1897-X - conta corrente nº 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80 Titular: Fundo Penitenciário do Estado
de São Paulo - Fundesp, devendo o comprovante ser entregue ao Cartório da 2ª Vara Criminal (endereço no cabeçalho), juntado
aos autos através de peticionamento eletrônico ou encaminhado ao e-mail “riopreto2cr@tjsp.jus.br”, no prazo de 10 (dez) dias,
informando-o de que não será aceito comprovante de depósito efetuado em caixa eletrônico por envelope. Caso infrutífera a
intimação, ou não efetuado o pagamento, determino, desde já, a expedição de certidão da sentença, para fins de execução,
arquivando-se os autos oportunamente. Servirá o presente despacho como mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: ROSANGELA
BAPTISTA (OAB 83199/SP)
Processo 1032776-25.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Simples - C.H.R. e outro - F.P. - Despacho
Genérico Crime - ADV: CAIO HAMILTON RESENDE (OAB 359347/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP),
MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB 316528/SP), ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), BRUNO RENATO
GOMES SILVA (OAB 369436/SP)
Processo 1500196-96.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MAICON CARLOS
MORAES - - CAIO CESAR DOS SANTOS - Vistos. Páginas 175/177: nomeio a Drª. Marcia Daniela Barbosa de Oliveira, OAB nº:
240391/SP, como defensora dos acusados CAIO CESAR DOS SANTOS e MAICON CARLOS MORAES. Intime-a para que, no
prazo legal, apresente resposta à acusação, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: MARCIA DANIELA
BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP)
Processo 1500276-60.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - EDSON ROBERTO
VENDRAMIN - Os autos estão com vista à Defesa para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 deias. - ADV:
MARIO EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP)
Processo 1500581-15.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEX DE FRANCA BARBOSA - Vistos. Compulsando os autos, verifico que já houve deferimento de parcelamento por prazo
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