TJSP 15/09/2021 -Pág. 1699 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
1699
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: José Carlos
Cardoso de Sá - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB: 382625/SP) - Liberdade
Nº 1501282-43.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cosmópolis - Apelante: Frederico Augusto
Correa Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso
especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após,
procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de
Faria (OAB: 243587/SP) - Liberdade
Nº 1501282-43.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cosmópolis - Apelante: Frederico Augusto
Correa Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário (tema 339/STF) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - Liberdade
Nº 1501282-43.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cosmópolis - Apelante: Frederico Augusto
Correa Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/
SP) - Liberdade
Nº 1501353-80.2019.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: Ailton de Andrade Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) - Liberdade
Nº 1501620-50.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Leandro Nazare dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (tema
934/STJ) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público) Liberdade
Nº 1501620-50.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Leandro Nazare dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP)
(Defensor Público) - Liberdade
Nº 1503591-13.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: JOAO VITOR
ARAUJO OLIVEIRA - Apelado: MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FIDELIS - Apte/Apdo: Caroline Cristina Campos de Oliveira Assistente M.P: Alexandre Fernandes dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Observo
que o subscritor do recurso especial de fls. 1091/1101, Dr. José Luis Correa Menezes, não possui procuração nos autos para
defender a ré Caroline Cristina Campos de Oliveira. Assim, intimem-se-o a regularizar a sua representação processual, no prazo
de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia. 2) Proceda a Secretaria à anotação no sistema informatizado desta Corte
de que os Doutores Valéria Cavalcante Filardi e Rogério Alves atuam, respectivamente, como defensores dativos dos réus JOÃO
VITOR ARAUJO OLIVEIRA (fls. 926 e 936) e MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FIDELIS (fls. 431). 2) Em relação ao réu Matheus
Luiz Nascimento Fidelis, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada às fls. 1139, ficando expedida a presente
Carta de Ordem, a fim de que o Juízo de origem intime pessoalmente o Dr. Rogério Alves dos acórdãos de fls. 1032/1048
e 1124/1128, e aguarde o prazo simples, a partir da data da intimação. Decorrido o prazo, sem notícia do oferecimento de
recurso, certifique-se o trânsito em julgado para Matheus Luiz, e devolvam-se os autos a esta Corte, em razão das insurgências
interpostas. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Valéria Cavalcante Filardi (OAB:
188251/SP) (Defensor Dativo) - Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) - Eliseu Gomes Silva (OAB: 399158/SP) Liberdade
Nº 2229552-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itu - Paciente: E. D. - Impetrante: A. Z.
T. - Impetrante: R. R. G. da S. - Vistos. Cumpre registrar inicialmente que o presente feito se trata de habeas corpus impetrado
em favor do recorrido E. D. Observados os documentos juntados às fls. 174/194, intime-se a Procuradoria Geral de Justiça para
que manifeste se possui interesse no prosseguimento do recurso especial interposto. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) - Rodrigo Rodrigues
Grazioli da Silveira (OAB: 263516/SP) - Liberdade
DESPACHO
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