TJSP 26/07/2021 -Pág. 2353 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
2353
Nº 0024067-16.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Vanderlei Aparecido da Luz - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente
modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO
- FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM
CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS
EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À
HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Beatriz de Araujo Leite
Nacif (OAB: 186663/SP) - Juliana Garcia Valezi (OAB: 297620/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0024617-11.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Everaldo Washington Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão
parcialmente modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO
REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES
ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA
DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs:
Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - José Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB: 310359/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0026696-60.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Abilio de Santana Ferreira - Magistrado(a) João Antunes
dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL
- REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS
DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA
FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM
OBSERVAÇÃO. - Advs: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Marco Aurelio Bezerra
dos Reis (OAB: 342031/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0032997-23.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Recorrido: Helio Ramos da Silva - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado, com
observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE
CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA
COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS
AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Regiany de Carvalho Freitas (OAB: 314421/
SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0034358-55.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Rita de Cássia Silva da Cunha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto Acórdão parcialmente modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM
RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES
ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA
DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Andréa
Márcia Xavier Ribeiro (OAB: 114842/SP) - Emerson Donisete Temoteo (OAB: 163430/SP) - Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván
(OAB: 234568/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0034615-62.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido: Alexandre Gama dos Santos - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado,
com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE
CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA
COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS
AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Amauri Dias Correa (OAB: 86222/SP) Carolina Pereira de Castro (OAB: 202751/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0035638-52.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Joel da Costa - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado, com
observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE
CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA
COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS
AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Gilson Kirsten (OAB: 98077/SP) - Mauricio
Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0036699-81.2010.8.26.0602 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Recorrido: Edson Manoel - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - readequaram o Acórdão. V.U. - ACIDENTE DO
TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE
DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C.
TRIBUNAIS SUPERIORES - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC
(STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE
MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Caroline Guglielmoni Abe Rosa (OAB: 213862/SP) - Adriana dos Santos Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
