TJSP 16/07/2021 -Pág. 1285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
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Processo 0013738-51.2019.8.26.0564 (processo principal 1019854-90.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Alexsandro Ferraz Camargo - Fls. 75/78: ciência das
pesquisas o bloqueio SISBAJUD foi infrutífero (a reiteração automática do bloqueio não resultou em constrição efetiva). - ADV:
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 0016028-05.2020.8.26.0564 (processo principal 1010400-52.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Condomínio - Oswaldo Domingos Junior - Debora Aguero Saraiva - Eduardo Nogueira Rodrigues - - Fabiana da Silva Nogueira
Rodrigues - Fls. 234/235: Certificado o decurso do prazo (fls. 231), e com a manifestação da executada, conclusos. Int. - ADV:
FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PENÉLOPE CASSIA MARTINEZ BONDESAN (OAB
203809/SP), SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES (OAB 131566/SP)
Processo 0017672-51.2018.8.26.0564 (processo principal 1003865-49.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson da Silva Lupi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 120/124
Nos termos do r.Despacho de fls. 115, manifeste-se o INSS. - ADV: ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP),
ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0018072-65.2018.8.26.0564 (processo principal 0004706-42.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Roberto Cirilo Rodrigues Castro - William Wagner Pereira da Silva - Silvana Garcia Reberte Silva - Mega
Leilões - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Ward Administração Me Incorporação Associados Ltda - Nos termos
do provimento CG 14/2020, para a expedição da Carta de Arrematação, providencie o arrematante Ward Administração e
Incorporação Ass. Ltda, o recolhimento da importância de R$ 49,50, a qual deverá ser recolhida ao FEDT (Código 130-9), sem
prejuízo, recolha a diligência ao oficial de justiça, no valor de R$87,27 (mandado de imissão na posse), podendo a guia ser
gerada pelo site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.
bbx “. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB
131058/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP),
WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/
SP), MARLI ALVES DA SILVA (OAB 298618/SP), HYGOR GABRIEL BEBIANO (OAB 397422/SP), DIEGO BRANDAO (OAB
448522/SP)
Processo 0018072-65.2018.8.26.0564 (processo principal 0004706-42.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Roberto Cirilo Rodrigues Castro - William Wagner Pereira da Silva - Silvana Garcia Reberte Silva - Mega Leilões
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Ward Administração Me Incorporação Associados Ltda - Para a expedição
do mandado de levantamento eletrônico (fls. 560), providencie o Município de Santo André, no prazo de 05 (cinco) dias, a
juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE),
observando-se que o valor deferido é aquele constante às fls. 505/507 (R$ 10.396,90). - ADV: MARLI ALVES DA SILVA (OAB
298618/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA
(OAB 75143/SP), HYGOR GABRIEL BEBIANO (OAB 397422/SP), DIEGO BRANDAO (OAB 448522/SP), ÁLVARO BARBOSA DA
SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB
123872/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP)
Processo 0018072-65.2018.8.26.0564 (processo principal 0004706-42.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Roberto Cirilo Rodrigues Castro - William Wagner Pereira da Silva - Silvana Garcia Reberte Silva - Mega
Leilões - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Ward Administração Me Incorporação Associados Ltda - Nos termos
do r.Despacho de fls. 587, ciência ao exequente acerca das informações constantes nos autos da Ação Rescisória nº 209379706.2017.8.26.000 onde informa o levantamento dos valores depositados naqueles autos (fls. 592 14/10/2020), nos termos da
r.Decisão constante às fls. 594. - ADV: IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI
(OAB 123872/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/
SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), MARLI ALVES DA SILVA (OAB 298618/SP), HYGOR GABRIEL BEBIANO (OAB 397422/SP), DIEGO BRANDAO
(OAB 448522/SP)
Processo 0021659-95.2018.8.26.0564 (processo principal 4007328-16.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - CLEIDETE ROSA DE SOUSA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a certidão retro (fls.
80), retifique-se o cadastro processual. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de seguimento
da demanda. Após, conclusos. Silente, arquive-se. Int. - ADV: APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), THIAGO
ZACHARIADES SABENÇA (OAB 158511/RJ)
Processo 0025584-65.2019.8.26.0564 (processo principal 1017510-73.2017.8.26.0564) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Liminar - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Wanda Mena Brotones - Não há omissão,
contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação
excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam
interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão,
embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu
acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a
contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente,
circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido;
nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios.
Int. - ADV: MIRIAN PEREIRA (OAB 69775/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0026383-79.2017.8.26.0564/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rodrigo
Dantas de Oliveira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Expeça-se ofício requisitório. Após, aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB 277473/SP), PATRICIA PARISE
DE ARAUJO (OAB 214158/SP)
Processo 0027082-36.2018.8.26.0564 (processo principal 0048292-56.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - J.F.L. - B.B.C.M. - - V.C. - - C.C.P. - - R.C.C.C. - R.C.C.C. - R.R.M. - Fls. 657/658: O acordo deve
ser obtido diretamente entre as partes, que podem dialogar. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 652. Int. - ADV: SÉRGIO
CARDOSO MANCUSO FILHO (OAB 228200/SP), SIMONE LEITE DE PAIVA SILVA (OAB 276950/SP), IGOR ALVES DA SILVA
(OAB 288624/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0029590-18.2019.8.26.0564 (processo principal 1002238-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Roberto Feliciano Bezerra - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.
226/231 e 236/237: De fato, ainda sub judice o valor dos honorários de sucumbência devidos na fase de conhecimento. Isto é,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
