TJSP 05/05/2021 -Pág. 501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
501
OLIVEIRA (OAB 191706/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS
(OAB 18709/PR)
Processo 1000373-21.2021.8.26.0279 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas Ferreira Lepinsky - Fernanda Francine de Oliveira Lepinsky - - Anna Paula de Oliveira Lepinsky - - Marlene Ferreira de Oliveira - - Mariah Isadora
de Oliveira Lepinsky - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a expedição de alvará judicial
autorizando os requerentes LUCAS FERREIRA LEPINSKY, FERNANDA FRANCINE DE OLIVEIRA LEPINSKY, ANNA PAULA
DE OLIVEIRA LEPINSKY, MARIAH ISADORA DE OLIVEIRA LEPINSKY e MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, através dos
procuradores Everton Luis de Souza Furlani e Luis Eduardo Fiuza, a receberem a quantia devida ao de cujus, VALDECI DE
ALMEIDA LEPINSKY, referente à reclamação trabalhista nº 0010046-28.2015.5.15.0148 em trâmite na Vara do Trabalho de
Itararé, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a companheira Marlene e 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para
cada um dos filhos, depois de descontados o valor de 30% (trinta por cento) devidos ao procurador a título de honorários
advocatícios. Por conseguinte, EXTINGO o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, sem custas processuais, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e
comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EVERTON LUIS DE SOUZA FURLANI (OAB 306774/SP)
Processo 1000392-27.2021.8.26.0279 - Curatela - Nomeação - C.P.P. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular
andamento ao feito, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo
485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUSTAVO STEFANUTO (OAB 256364/SP)
Processo 1000453-87.2018.8.26.0279 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmen Lúcia Moraes Manifeste-se a parte autora. - ADV: LUCAS PROBST OLIVEIRA (OAB 406046/SP)
Processo 1000489-27.2021.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.B. - INTIME(M)-SE o(a)(s)
autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP)
Processo 1000512-70.2021.8.26.0279 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tania Mara Carvalho Jacopetti Gabriela Carvalho Jacopetti Bravim - Formal de partilha de fls. 113 disponível para impressão e devido encaminhamento pela
parte interessada. - ADV: NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
Processo 1000521-66.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.A.S. - - V.C.S.O. C.C.O. - Certifico e dou fé que deixei de expedir certidão de honorários advocatícios da Dra. HEREGA CASAGRANDE CARLOS
DOS SANTOS, OAB/279.283, por ausência de Registro Geral de Indicação do convênio DPE e OAB/SP. - ADV: EDNA ALICE
VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP)
Processo 1000550-19.2020.8.26.0279 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Roberto
Demetrio - Julia de Lima Demetrio - Cumpra-se o V. Acórdão. Levante-se o bloqueio realizado sobre o bem objeto da lide junto
aos autos principais, certificando-se. Oportunamente, isento de custas, arquivem-se os autos, anotado-se. - ADV: SILMARA DE
LIMA (OAB 277356/SP), CARLOS FELIPE GONÇALVES DEMETRIO (OAB 358638/SP), JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/
SP)
Processo 1000598-75.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.M.A.A.J. - S.A.T.A. - - M.F.M.P. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito, por meio de seu advogado, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FILIPE MARTINS
DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
Processo 1000634-88.2018.8.26.0279 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Henrique Godoi
Costa - Sayure Natania Ferreira da Silva - Providencie a serventia o requerido pelo Ministério Público a fls. 220. - ADV: DANIELE
PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), JUDISMAR GERALDO PANDOLFI (OAB 50667/BA)
Processo 1000693-71.2021.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.B.S. - Defiro ao autor os
benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Neste momento, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento
do pedido de urgência. Com efeito, não consta dos documentos que deem suporte a alegações da parte autora. Assim, à míngua
de demais elementos sobre a real situação fática, indefiro, por ora, o pedido de urgência. Diante do Provimento CSM nº.
2545/2020, por ora, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC,
artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia
e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista
no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). - ADV: NATALIA BUSNELLO DE
DONNO (OAB 356796/SP)
Processo 1000741-30.2021.8.26.0279 - Separação Litigiosa - Dissolução - D.S.P.M. - Defiro à parte autora os benefícios da
Justiça Gratuita, anotando-se. Diante do Provimento CSM nº. 2545/2020, por ora, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15
(quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas
pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita
a citação (CPC, artigo 335, III). - ADV: NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
Processo 1000762-40.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.R. - V.M.P.R. - Considerando o
Provimento nº 2613/2021, converto a audiência designada em integralmente virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. ADV: ANTONIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN (OAB 283706/SP), LUAN FRANCISCO SEBASTIÃO (OAB 436674/SP)
Processo 1000773-69.2020.8.26.0279 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução E.F.Z. - - G.F.Z.M. - M.M. - Considerando o Provimento nº 2613/2021, converto a audiência designada em integralmente virtual,
por meio da ferramenta Microsoft Teams. - ADV: ANTONIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN (OAB 283706/SP), DANILO
BONIN BARRETO (OAB 399474/SP)
Processo 1000773-69.2020.8.26.0279 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução E.F.Z. - - G.F.Z.M. - M.M. - HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, letra “b”
do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao nobre advogado nomeado à autora. Certifique-se incontinenti
o trânsito em julgado. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se. Arquive-se
oportunamente. - ADV: ANTONIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN (OAB 283706/SP), DANILO BONIN BARRETO (OAB
399474/SP)
Processo 1000797-97.2020.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.S.A. - Na forma prevista no artigo 72 , inciso
II , do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial do requerido. - ADV: ANA CLAUDIA
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