TJSP 08/10/2020 -Pág. 1697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
1697
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Angelo Marcos de Oliveira
ADVOGADO : 222732/SP - Douglas Teodoro Fontes
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001134-65.2020.8.26.0383
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Marino David Secches Junior
ADVOGADO : 222732/SP - Douglas Teodoro Fontes
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001138-05.2020.8.26.0383
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rogério Sebastião
ADVOGADO : 222732/SP - Douglas Teodoro Fontes
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001139-87.2020.8.26.0383
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Paulo Cesar Francisco
ADVOGADO : 222732/SP - Douglas Teodoro Fontes
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2020
Processo 0000018-13.1998.8.26.0383 (383.01.1998.000018) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários S.B.S. - O.N. - - J.M.N. - D.N. - J.C.N. - L.N. - - M.N. - - M.N. - - M.N.D. - - C.N.P. - S.S. - - A.F.N. - Ciência ao Dr. Valdir Bernardini
de que as certidões de honorários estão disponíveis para impressão pelo sistema e-SAJ. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB
132900/SP), VALDELIN DOMINGUES DA SILVA (OAB 145961/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GILSON
VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), ALCEU
RANGEL (OAB 75249/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000033-50.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000033) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Edcris Industria e Comércio de Confeccções Ltda e outros - Vistos. Fl. 113: em que pese o relatado pela
exequente, o art. 2º do Prov. 39/2014 do CNJ dispõe que “A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção
e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim
como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades
nela cadastrada.” Ao contrário do disposto na Lei de Execução Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa, não há previsão
para decretação da indisponibilidade indistinta do patrimônio na execução regida pelo CPC, seja o cumprimento de sentença
ou a execução de título extrajudicial. Quanto à pesquisa, poderá a exequente valer-se dos recursos disponibilizados no sítio
eletrônico da ARISP, arcando com eventuais despesas. Assim, INDEFIRO o requerimento formulado. Em 20 dias, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, arquivando-se no silêncio. Sem prejuízo, conforme expressamente determinado à fl.
1110, ficam os patronos do executado Vanadir Marcolino intimados a comprovar a devida representação processual. Int. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), PAULO JUNIOR MOREIRA (OAB 312897/
SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)
Processo 0000052-56.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000052) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - João Alves Ferreira - - Vanadir Marcolino - Vistos. Antes da apreciação dos pedidos de fls. 1668 e 1669,
apresente o exequente certidão de objeto e pé da ação 1997.36.00.0004530-4 da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá-MT,
nos termos do determinado no despacho de fls. 1664, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), PAULO JUNIOR MOREIRA (OAB
312897/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0000115-85.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000115) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos Sa - Alair de Jesus Vieira Rocha - Vistos. Expeça-se citação postal da executada nos endereços
indicados pelo exequente as fls. 150/151. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0000115-90.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000115) - Cumprimento de sentença - Servidão Administrativa Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Carlos Alberto de Carvalho - Vistos. Requerimento de fls. 155: Em atendimento aos
princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em
contas bancárias do executado, via BacenJud, observando-se o valor apresentado pelo exequente. Se o bloqueio for positivo,
providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da
lavratura de termo. Intime-se. (Aguardando manifestação do exequente sobre o resultado negativo do bloqueio bacenjud-fls.
170). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
