TJSP 10/06/2020 -Pág. 498 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP)
Processo 1000705-93.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luverci da Silva Teixeira - B.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUVERCI DA SILVA TEIXEIRA em face do BANCO DO
BRASIL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que
fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que prevê o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil., cuja
exigibilidade fica suspensa. Publique-se e Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 1000872-76.2019.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Malibru Agro Indústria, Distribuição,
Importação e Exportação S/A - Grupo DBC Doces Caseiros Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Eireli - Proceda-se a
parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos digitais, nos termos do
Comunicado nº 211/2019 (FEDTJ - 206-2 - R$ 33,46), caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou isenta legalmente. - ADV:
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP)
Processo 1000878-20.2018.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - T.F.P.S.E. - A.N.C.R.M. - - A.N.C.R. Proceda-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos digitais,
nos termos do Comunicado nº 211/2019 (FEDTJ - 206-2 - R$ 33,46), caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou isenta
legalmente. Em igual prazo, providencie o patrono da exequente juntada de procuração que lhe foi outorgada, recolhendo as
custas pertinentes. - ADV: GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC)
Processo 1000912-65.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - S.I.C. - - A.J.S.C. - C.W.F.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao processo, promovendo
os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento provisório do feito (mov.
61614). Consigno que deverá ser juntada planilha atualizada do débito, com as devidas deduções, caso haja pedido de pesquisa
de bens. Intime-se. - ADV: LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG)
Processo 1001029-15.2020.8.26.0666 (apensado ao processo 1002139-25.2015.8.26.0666) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Urgência - Suzana Caetano Rodrigues - - Cláudia Rodrigues - Espólio João Pires de Camargo - REPUBLICAÇÃO:
Vistos: Concedo a gratuidade è embargante. Recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão parcial
do processo principal, apenas no tocante à parte ideal dos imóveis discutidos neste feito, nos termos do artigo 678 do Código de
Processo Civil. Certifique-se. Citem-se os embargados para que ofereçam contestação no prazo legal. Certifique-se nos autos
da execução. Sem prejuízo, tratando-se de autos digitais, não há prejuízo que estes embargos tramitem apensados à execução,
o que facilita a consulta e não impede a movimentação independente deles. Assim, apense-se estes autos à execução. Intimemse. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 1001039-59.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adenilson Sinval de
Moraes - - Silvana de Freitas Moraes - - Valeria Rodrigues Donato - Romildo Jesus Franco de Moraes - - Vinicius de Moraes
Menezes - - Nilza Francisca de Moraes - - Reinaldo Franco de Moraes - - Andrea Sabino Alves - Vistos. Pela derradeira vez,
no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem os autores o recolhimento de taxa de diligência de oficial de justiça. Intime-se. - ADV:
VALERIA RODRIGUES DONATO (OAB 125168/SP)
Processo 1001053-14.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Erivânia Maria da Silva - - Heliabio Pereira da Silva - Criativa Incorporadora - - Augusto Velani Neto - - Daniela Rocha Alves
- Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa retro, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA
CRUZ (OAB 314089/SP), WILLIAN RIBEIRO MOITINHO (OAB 362474/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO (OAB 373311/SP),
CLAUDIA CARLINI (OAB 213143/SP)
Processo 1001053-14.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Erivânia Maria da Silva - - Heliabio Pereira da Silva - Criativa Incorporadora - - Augusto Velani Neto - - Daniela Rocha Alves - Fls.
406: Considerando que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, antes de indeferir o
pedido de gratuidade, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses;
b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com a juntada, tornem os
autos conclusos. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), CLAUDIA CARLINI (OAB 213143/SP), WILLIAN
RIBEIRO MOITINHO (OAB 362474/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO (OAB 373311/SP)
Processo 1001148-73.2020.8.26.0666 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Rafael de Sousa Rios - Antonio Vieira da Silva - REPUBLICAÇÃO: Vistos. Concedo a gratuidade processual ao autor.
Analisando-se o teor da petição inicial da presente ação de embargos à execução, não vislumbro a existência de elementos
que evidenciem a probabilidade do direito alegado pelo embargante e o perigo de dano grave, de difícil ou incerta reparação,
ou de risco ao resultado útil do processo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo pleiteado, haja vista seu
caráter excepcional. Destaco que a mera possibilidade de expropriação de bens não constitui, por si só, elemento suficiente
para caracterizar o risco de dano grave. Assim, deixo de suspender a execução correspondente. Intime-se a parte embargada,
ora exequente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo 15 dias. Proceda-se a serventia: I) o cadastro
do advogado da parte embargada, ora exequente da execução principal, no presente feito; II) a citação da parte embargada,
na pessoa de seu advogado constituído, para apresentar contestação no prazo 15 (quinze) dias; III) a certificação da existência
destes embargos na execução principal, bem com o efeito em que foram recebidos; IV) o apensamento destes embargos na
execução principal. Int. - ADV: ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP), BRUNO NUNES FERREIRA (OAB 339347/SP)
Processo 1001163-42.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alvaro Fernando Lima Bonadio - Silvia
Helena Camilo de Oliveira - À parte autora: junte aos autos comprovante de recolhimento das custas necessárias ao cumprimento
da r. Decisão de fls. 24, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1001188-55.2020.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - J.S.P.
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a resposta retro do sistema Renajud constando veículo em nome de
pessoa estranha à lide. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001201-54.2020.8.26.0666 - Monitória - Duplicata - Coperfil Indústria e Comércio de Perfilados Ltda - Quality
Estruturas Metalicas Ltda Epp - Devido à mudança do CEP da presente Comarca, para a expedição da carta de citação/
intimação, deverá a parte interessada informar o CEP atual do endereço do destinatário, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1001219-75.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hendricus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
