TJSP 06/11/2019 -Pág. 990 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2928
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Processo 0004283-26.2018.8.26.0070 (processo principal 0001467-47.2013.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Amigos do Brasil - Vistos. Fls. 01/05: Intime-se, a
exequente/embargante, para instruir o requerimento de cumprimento de sentença, com as peças necessárias (art. 1.286, do
CPC). Prazo: 05 dias. Oportunamente voltem conclusos. Intime. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 303459/SP),
JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP)
Processo 0004284-11.2018.8.26.0070 (processo principal 0001474-39.2013.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Sociedade Amigos do Brasil - Vistos. Fls. 01/05: Intime-se, a exequente/
embargante, para instruir o requerimento de cumprimento de sentença, com as peças necessárias (art. 1.286, do CPC). Prazo:
05 dias. Oportunamente voltem conclusos. Intime. - ADV: ANA CLÁUDIA PEREIRA (OAB 201333/SP), JOSE LUIZ MAZARON
(OAB 66992/SP)
Processo 0004349-84.2010.8.26.0070 (070.01.2010.004349) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Sociedade Amigos do Brasil - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Fls. 99, “in fine”:
Homologo a desistência ao prazo recursal. Fls. 59/60: Providencie a serventia o necessário para liberação do valor bloqueado
junto ao Sistema Bacenjud (R$ 2.652,40), expedindo-se Mandado de Levantamento. Intime-se o executado para pagamento das
custas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida). Decorrido o prazo sem o pagamento ou caso
o(a)(s) executado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) constante dos autos e reste infrutífera a intimação para
pagamento das custas processuais (Taxa Judiciária), expeça-se a certidão de inteiro teor da presente execução, encaminhandose ao Posto Fiscal para inscrição do débito em divida ativa, encaminhando-a, capeada por oficio ao Posto Fiscal. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP)
Processo 0005628-03.2013.8.26.0070 (apensado ao processo 0005908-08.2012.8.26.0070) (007.02.0130.005628) Embargos à Execução - Dívida Ativa - Decio Sandoval de Moraes - Vistos. Fls. 306: Antes de apreciar o pedido de levantamento
da quantia depositada, intime-se, a exequente, para apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 10
(dez) dias. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, solicitando informes sobre o saldo atual da conta judicial de fls. 27. Prossiga-se nos
autos principais. Intime. - ADV: CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB 144173/SP), VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI
(OAB 189703/SP)
Processo 0006518-73.2012.8.26.0070 (apensado ao processo 0009315-56.2011.8.26.0070) (070.01.2012.006518) Embargos à Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Jose Henrique Fugazzola de Barros - Vistos. Sobre a impugnação
de fls. 290/291vº e petição de fls. 292/294, manifeste-se a embargante no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 93212/MG)
Processo 0007521-68.2009.8.26.0070 (070.01.2009.007521) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- José Antônio Garibaldi Silva - Vistos. Fls. 85/99: Diga a parte adversa (NCPC, art. 7º). Prazo: 05 dias. Intime. - ADV: RAFAEL
LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP), LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP)
Processo 1000374-22.2019.8.26.0070 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Carmem Angela Bertanha
- Vistos. Certidão retro: reitere-se as intimação da embargante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os
documentos suficientes para provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento.
Intime. - ADV: LEANDRO JULIAN PEREZ FLORIDO (OAB 342468/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
Processo 1002015-50.2016.8.26.0070 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Jurandir Candido Batista - Vistos. Fls. 86/87: Manifeste-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente
voltem conclusos. Int. - ADV: ELCIO APARECIDO CASSIANO (OAB 41463/SP)
Processo 1003567-79.2018.8.26.0070 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Acy Maretto Silva - Vistos. Abra-se vista ao embargante para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestação. Intimese. - ADV: ANTONIO DE PADUA CARDOSO NETO (OAB 253190/SP)
Processo 1003603-58.2017.8.26.0070 (apensado ao processo 1501418-24.2016.8.26.0070) - Embargos à Execução Fiscal Decadência - Marcelo Sandrin de Barros - Vistos. 1) Recebo os presentes embargos para discussão. 2) Intime-se o embargante
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos necessários para análise do pedido de Assistência
Judiciária Gratuita, sob pena de indeferimento. 3) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO SANDRIN DE
BARROS (OAB 201724/SP)
Processo 1500168-53.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Eduardo N
Figueiredo - Vistos. Considerando que a presente execução tem por objeto a cobrança do IPTU - exercício 2011 (CDA - fls.
02), houve penhora de numerário, sem oposição de embargos (certidão da serventia de fls. 25) e no acordo de parcelamento
celebrado foram inseridos outros débitos de outros exercícios, antes de apreciar o pedido de suspensão do feito, manifestem-se
as partes e 10 dias sucessivos, para cada uma. Após, voltem conclusos. Intime. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS POLICENO
BERNARDES (OAB 186602/SP)
Processo 1500314-60.2017.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Paulo Sergio Cavalini - Vistos. Fls.
23/46: Recebo a exceção de pré-Executividade. Manifeste-se a exequente, apresentando impugnação no prazo de 10 dias. Sem
prejuízo, anote-se o advogado da executada no Sistema SAJ. Int. - ADV: MATHEUS CARLOTO CAVALLINI (OAB 426295/SP),
GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA (OAB 414886/SP)
Processo 1500314-60.2017.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Paulo Sergio Cavalini - Vistos.
Fls. 89/95: Manifeste-se o excipiente/executado acerca da impugnação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA (OAB 414886/SP), MATHEUS CARLOTO CAVALLINI (OAB 426295/SP)
Processo 1500653-53.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lema Construcoes e
Empreendimentos Ltda - Vista à excipiente para manifestação, a respeito da impugnação à exceção de pré-executividade (fls.
31/38). - ADV: RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP), LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/
SP)
Processo 1500660-45.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lema Construcoes e
Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 47/58: Nos termos do artigo 34, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais, para verificar
o cabimento dos embargos infringentes, deve-se considerar, para fim de alçada, o valor da dívida monetariamente atualizado
e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, na data da distribuição. Ao cálculo, para conferência do valor
de alçada para interposição dos embargos infringentes. Sem prejuízo, certifique a respeito da tempestividade dos embargos
infringentes. Após, tornem conclusos. - ADV: LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP)
Processo 1500675-14.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lema Construcoes e
Empreendimentos Ltda - Vista ao excipiente para manifestação, no tocante à impugnação à exceção de pré-executividade (fls.
28/35). - ADV: RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP), LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
