TJSP 26/09/2019 -Pág. 1528 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
1528
ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes,
quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”. Com essas considerações, REJEITO
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. - ADV: MARIA KISSA OKAMURA (OAB 43163/SP), ALINE ROCHA GORGA
(OAB 219482/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), LILIAN
REGA CASSARO (OAB 70899/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0426907-22.1999.8.26.0053 (053.99.426907-5) - Procedimento Comum Cível - Marlene Telles do Nascimento
e outros - Vistos, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio
de Marisa Bertola de Carvalho, anotando e observando a serventia. Fls. 800/801: defiro o pedido de vistas dos autos pelo
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme determinado nos
embargos à execução em apenso. Int. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), FERNANDO VINICIUS DE
MORAES (OAB 387577/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN
REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA (OAB
275603/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP)
Processo 0433219-92.1991.8.26.0053 (053.91.433219-9) - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Rohm And Haas Brasil Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 493/494 - Abra-se vista
à Fazenda Pública, para que esclareça sua manifestação, tendo em vista que as fls a que faz referência não correspondem à
realidade física dos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARISTELA
DE MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP)
Processo 0610709-08.2008.8.26.0053 (053.08.610709-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Inez
Buono Gracindo e outros - “Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos
de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO.” - ADV: MARCELO
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP)
Processo 0613214-69.2008.8.26.0053 (053.08.613214-0) - Procedimento Comum Cível - Mauro Andrea - Aguarde-se no
arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/
SP)
Processo 0615733-17.2008.8.26.0053 (053.08.615733-0) - Procedimento Comum Cível - Luiz Gonzaga Faria - Carteira de
Previdencia dos Advogados de Sao Paulo e outro - Vistos. Fls. 124/125: sobre os embargos declaratórios, manifeste-se a ré,
nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA
(OAB 118353/SP)
Processo 0616198-26.2008.8.26.0053 (053.08.616198-1) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Hatsuyo Futino e outros - Vistos. Fls. 375: O cumprimento de sentença que reconheça o dever de
pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com
os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado pelo Diário
da Justiça na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública
ou não tiver advogado nos autos, ou por edital, quando citado por edital tiver sido revel na fase de conhecimento Intime-se o
executado a pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (1% sobre o valor da condenação),
nos termos do artigo 523, do NCPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa
de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente
se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC) Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa
e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para
que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação
(art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0616590-63.2008.8.26.0053 (053.08.616590-1) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Maria de Lourdes Macito Correa e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 425: Manifeste-se
a exequente (PMSP) sobre o interesse dos executados em pagar o débito por meio do desconto em folha de pagamento. Prazo
15 dias. Int. - ADV: ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0618664-57.1989.8.26.0053 (053.89.618664-9) - Procedimento Comum Cível - Club Athletico Paulistano - Vistos.
Fls. 1326: Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução. Int. - ADV: FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO
(OAB 245819/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), LUIZ
PERISSE DUARTE JUNIOR (OAB 53457/SP), LEONARDO SCUDELER NEGRATO (OAB 221412/SP)
Processo 0619187-05.2008.8.26.0053 (053.08.619187-2) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Elias
Marucci e outros - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: ELIZEU ALVES DA SILVA
(OAB 232077/SP)
Processo 0619212-18.2008.8.26.0053 (053.08.619212-7) - Procedimento Comum Cível - Antonio Carlos Cavalcanti da Silva
e outros - Vistos. Diante da certidão retro, prossiga-se nos autos digitais. Int. - ADV: SHIRLEI CARDOSO (OAB 74459/SP)
Processo 0735564-94.1987.8.26.0053 (053.87.735564-9) - Procedimento Comum Cível - Prefeitura Municipal de Cruzeiro Diante da certidão de fls. 329, providencie a Fazenda a retirada do mandado de levantamento expedido a fls. 326, com urgência.
- ADV: VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS (OAB 25678/SP)
Processo 0831280-84.2006.8.26.0053 (apensado ao processo 0412421-76.1992.8.26.0053) (processo principal 041242176.1992.8.26.0053) (053.92.412421-9/00001) - Embargos à Execução - Saulo da Cunha Paes e Outros - Vistos. Para a
expedição do competente ofício requisitório observe-se a parte Requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014
e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta
requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos
autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da
Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência
separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº
41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado
conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018
(DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. Int.
- ADV: MÁRCIA VALERIA CICONE (OAB 335714/SP), MARIA INES PEREZ BOTTINO LONGO (OAB 85360/SP), ORLANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
