TJSP 09/04/2019 -Pág. 1394 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
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da Silva - Vistos. Fls. 17/18: Esclareça o autor se de cumprimento na parte final da decisão de fls. 14/15. Intime-se. - ADV:
FERNANDA CRISTINA MOREIRA ROCHA (OAB 280209/SP)
Processo 1010344-53.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Módulos Instalações Comerciais Ltda - Me - - Amauri Gonçalves Alves - Vistos. Fls. 63/69: Nada a ser considerado, tendo em
vista o Trânsito em Julgado da Sentença certificado à fl. 70. Remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
Processo 1010573-47.2018.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Daniela Licari Boro
Ranieri e outros - Sérgio Vital de Souza e outro - Vistos. Certidão retro: Reza o art. 485, § 1º do CPC que o juiz ordenará, nos
casos dos incisos II (quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes) e III (quando, por não promover
os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias), o arquivamento dos autos, declarando
a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Da análise dos autos, verificase a hipótese acima, razão pela qual determino a intimação pessoal da parte autora, por carta, para no prazo de 05 dias dar
regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP),
LISANDRA BUSCATTI (OAB 138674/SP), LUIZ FERNANDO VERDERAMO (OAB 138683/SP)
Processo 1011515-21.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE
INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - - ALEXANDRE
CESAR SOARES e outros - Paulo Ricardo Siqueira Melo - - Fernando Ferreira Campos - - Luiz Gonzaga Teixeira Pires - Roberto Magalhães Vieira - - Condomínio Em Construção do Edifício Monterrey - - Cleonice de Brito Hirata - - Lilian Felipe - Instituto Ricardo Melo - - Renato Vieira Brum - - Marlene Dias Franca - - Condomínio do Edifício Villa Umbria - - Condomínio
dos Edifícios Montserrat e Montparnasse - - Claudia Renata Pereira - - Leonardo Inácio Leal Pereira - - Gustavo Henrique Vieira
Ferreira - - Thiago Lima Barbosa - - Guilherme Lisboa Tambasco - - Bruno de Castro Dolabela - - Fernando Carlos Miranda - Luciana de Souza Zaidan - - NACIB ZAIDAN JUNIOR - - Marisa da Silva França - - Rafaela Alvim Dutra Gonçalves - - Bernardo
Jose Drumond Goncalves - - Eduardo Rodrigues Batista Frutuoso - - Paulo Roberto de Lucca - - Raquel de Abreu Assray - Aloíso André dos Santos - - Artur Eliezer Pinto Maciel - - Bárbara Alves Lemos - - Andrea Bastos Barboza - - Fabrício Santiago
Marra - - Eduardo Eustaquio da Silva - - Tiago Leite Lage - - Mariana Alves Godoi - - Maria Cecília da Cunha - - Reginaldo Lázaro
de Oliveira Lopes - - Rogério Abreu de Araújo - - Fernanda Pereira Mattos Reis - - Roberto Silva de Freitas - - Emerson Alencar
Pacheco - - Marcelo Melgaço de Morais - - Maria de Fátima Cabral de Magalhães - - Hélio de Souza Junior - - Elizabeth Borges
do Nascimento Pinto - - Raffaella Moretti Almeida - - Bruno Alexander Machado e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel
Ferrari Junior Vistos. Páginas 13.447/13.536: Providencie o gabinete o cadastro do terceiro interessado e de seu advogado
para que doravante passe a receber intimações pelo DJE. Manifeste-se o exequente. Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2019.
- ADV: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), HEBERT RICHARD VIANA DE QUEIROZ (OAB 156057/MG), DANIEL
ALEXANDRE PORTILHO JARDIM (OAB 116339/MG), DALTRO GONÇALVES DE SOUZA NETO (OAB 33387/MG), LAERCIO
MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), DOUGLAS MAGALHÃES (OAB 129697/MG), RICARDO MENDES SANTOS (OAB 84995/
MG), LUIZ ANTONIO MOYSES (OAB 26596/SP), DANIELA FIGUEIRÓ MIRANDA (OAB 16890/MT), ISABEL DAS GRACAS
DORADO (OAB 29409/MG), LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB 83434/MG), SILVIA VAZ DE MELO SETTE DE MORAES
(OAB 108329/MG), ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB 122676/MG), JOSÉ VINICIUS BICALHO COSTA JR (OAB 87839/
MG), TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), MATHEUS CARNEIRO LIMA (OAB 12316/MA), WILLIAN PIRES DA SILVA
(OAB 75862/MG), TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 146473/MG), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP),
ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA (OAB 127409/MG), FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB 50328/MG), CAROLINE
INGRID DE FREITAS VIDAL (OAB 168207/MG), BARBARA BARROS BOTEGA (OAB 114857/MG), RENATO TEIXEIRA PIRES
(OAB 70194/MG), ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), FERNANDO FERREIRA GONCALVES DE
SOUZA (OAB 151919/MG), CARLOS ADOLFO JUNQUERIA DE CASTRO (OAB 57893/MG), TIAGO LUCAS TAVARES VALE
(OAB 96343/MG), EVANIR HUMBERTO PIQUEROTTI (OAB 60229/MG), FILIPE ARAUJO BRITO (OAB 102993/MG), DALTRO
GONÇALVES DE SOUZA NETO (OAB 33387/MG), LUIZ ANTÔNIO MOYSÉS JÚNIOR (OAB 80060/MG), ROBERTO LUIZ DE
LIMA CARDOSO (OAB 96326/MG), RENATO BACIN DA SILVA (OAB 290916/SP), PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (OAB
78173/MG), PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (OAB 78173/MG), RENATO CALIXTO DE SOUZA (OAB 156027/MG), HENIO
VIANA VIEIRA (OAB 99008/MG), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP), CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO
(OAB 368434/SP), VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA (OAB 137415/MG), MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA
(OAB 153937/MG), MELISSA DE CARVALHO SANTANA (OAB 167526/MG), NEILMA PEREIRA DE LIMA (OAB 214153/SP),
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB 174298/MG), ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO (OAB 96326/MG), ARIANE
BRAGA DE VASCONCELOS BARROS (OAB 95801/MG), STANLEY MARTINS FRASÃO (OAB 46512/MG), CRISTIANO JOSE DE
SOUZA MACHADO (OAB 96501/MG), TIAGO LUCAS TAVARES VALE (OAB 96343/MG), RAFAEL EGG NUNES (OAB 118395/
MG), FERNANDO JULIO COIMBRA (OAB 132985/MG), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), ROSÉLIA A SILVA
FONSECA LUIZ (OAB 8245/MG), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), IPOJUCAN COELHO AYALA (OAB 121812/
MG), JULIANO GONCALVES MALAQUIAS (OAB 115412/MG), LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 54209/MG)
Processo 1013369-74.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Raul Ciampolini Gutierrez - IBÉRIA
LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Em continuidade à fase ordinatória
(CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como segunda providência preliminar, assino o prazo de 5 (cinco)
dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de
preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto
que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de
Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL
DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável
explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,
contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as
razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª
edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART
e DANIEL MITIDIERO: “Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve,
obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a
ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a
que alegação de fato se destina).” (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto,
desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova
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