TJSP 01/08/2018 -Pág. 411 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Réu:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
411
Reginaldo Benedito Ignácio de Souza
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Malvezzi,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REGINALDO BENEDITO
IGNÁCIO DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Mecânico de Manutenção, RG 24.764.349, pai Ismael de Souza, mãe Rivalda de
Jesus Souza, Nascido/Nascida 13/05/1975, de cor Branco, natural de Mogi Guacu - SP. Com endereço à Rua Valentim
Gerbi, 108, Estiva Gerbi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 14 “caput” do(a) LEI 10.826/03, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0000428-46.2012.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 14 de janeiro de 2012, no Pesqueiro Italiano na cidade de Estiva Gerbi,
Comarca de Mogi Guaçu. Reginaldo Benedito Ignácio de Souza, portava um revolver calibre 38, marca Taurus, com numeração
DH13142, Segundo restou apurado, na data do ocorrido guardas municipais receberam uma denuncia anônima, de um individuo
armado com um revolver no Pesqueiro Italiano, Submetido a revista pessoal, foi encontrado em poder de Reginaldo um revolver
marca Taurus calibre 38,o qual informou que não tinha autorização para portar arma de fogo. Posto isso, denuncio a Vossa
Excelência REGINALDO BENEDITO IGNÁCIO DE SOUZA, como incurso no art. 14 “caput” da lei 10.826/2003. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 30 de julho de 2018.
Processo Físico nº:
Classe – Assunto:
Autor:
Réu:
0001275-19.2010.8.26.0362 - controle 152/2010
Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato
Justiça Pública
Maria Augusta Rodrigues Faria e Elaine Cristina Faria
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELAINE CRISTINA
FARIA, Brasileiro, Divorciado, Gerente de Vendas, RG 12.8807.903-3, CPF 269.232.168-50, pai MAURÍLIO FÁRIA, mãe
MARIA AUGUSTA RODRIGUES FARIA, Nascido/Nascida 23/06/1976, natural de Mogi-Guacu - SP. Com endereço à
AVENIDA VICE-PREFEITO ANÉZIO CAPOVILLA, 79, COND. ITAPEMA, JARDIM CAPUAVA, Valinhos - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001275-19.2010.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em datas e horários
diversos, ELAINE CRISTINA FARIA e Maria Augusta Rodrigues Faria (mãe de Elaine), previamente ajustadas e agindo com
unidade de desígnios, obtiveram para elas vantagem ilícita, induzindo e mantendo em erro. Segundo restou apurado Elaine, que
trabalhava em loja de Campinas forneceu à Maria Augusta o CPF e o RG de Maria Augusta Rodrigues, moradora de São Gotardo/
MG e que nunca esteve nesta cidade de Mogi Guaçu. Dessa forma, Maria Augusta Rodrigues Faria, utilizando-se indevidamente
dos dados de Maria Augusta Rodrigues realizou diversas compras, assinando notas promissórias sem o sobrenome “Faria”. Em
14 de dezembro de 2007, ao solicitar um empréstimo junto ao Banco Bradesco, Maria Augusta Rodrigues tomou conhecimento
acerca da existência de dívidas em seu nome, contraídas nesta cidade, onde nunca esteve, o que a motivou a registrar boletim
de ocorrência em sua cidade, São Gotardo/MG. Em diligências realizadas para elucidação do caso, investigadores chegaram
até a denunciada Maria Augusta Rodrigues Faria que confessou a autoria dos delitos, dizendo ter conseguido o número dos
documentos de Maria Augusta por intermédio de sua filha que é gerente em loja na cidade de Campinas. ELAINE, por seu
turno, disse desconhecer os fatos, mas confirmou ter trabalhado em estabelecimentos comerciais de Campinas. Ante o exposto,
denuncio a Vossa Excelência MARIA AUGUSTA RODRIGUES FARIA e ELAINE CRISTINA FARIA, como incursas nas penas
do art. 171, caput, do Código Penal, por duas vezes, c.C os artigos 29 e 69 do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 30 de julho de 2018.
Processo Físico nº:
Classe – Assunto:
Autor:
Declarante (Passivo):
0000624-16.2012.8.26.0362 - controle 32/2012
Inquérito Policial - Assunto Principal do Processo
Justiça Pública
Adriano Modo
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADRIANO MODO,
Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 47420565, pai Jose Modo, mãe Clarice Inacio Modo, Nascido/Nascida 04/06/1991, de cor
Branco, natural de Douradina - PR. Com endereço à R TREZE, 257, JD BANDEIRANTES, Mogi-Guacu - SP, por infração ao(s)
artigo(s): 331, caput do CP. Recebida a Denúncia ou Queixa Crime, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000624-16.2012.8.26.0362,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
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