TJSP 18/12/2017 -Pág. 3006 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
3006
RELAÇÃO Nº 0827/2017
Processo 0000277-76.1992.8.26.0590 (590.01.1992.000277) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Daysiy Cunha Mangolini - Caixa de Previdencia dos Servidores Municipais de São Vicente - - Prefeitura Municipal de São
Vicente - - Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de São Vicente Ipresv - Vistos.Fls. 795: defiro a vista fora do
cartório por 15 (quinze) dias.Manifeste-se a postulante a sucessora do Espólio de Daisy Cunha Mangolini, se o inventário
informado as fls. 801, já está encerrado, instruindo com certidão ou cópias do formal de partilha.Após, tornem conclusos.
São Vicente, 11 de dezembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ROGERIO BRAZ MEHANNA
KHAMIS (OAB 272997/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), MARCOS PEREZ MESSIAS (OAB 236878/SP),
ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), WASHINGTON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 102377/SP), MANUELA
BESADA REY (OAB 101522/SP)
Processo 0000976-03.2011.8.26.0590 (590.01.2011.000976) - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marco Antonio Vaz de Lima - - Creusa Correia da Silva Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos Cet Santos - - Prefeitura Municipal de São
Vicente - - Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste - Ivete de Oliveira Carvalho - Vistos.Fls. 356/360: defiro a juntada e a
vista dos autos fora de cartório por 15 (quinze) dias, para manifestação quanto as habilitações do sucessores de Marco Antonio
Vaz de Lima, não formalizado, e sobre o inventario mencionado as fls. 342, dizendo se está em andamento ou já encerrado.
Após, tornem conclusos com pedido de habilitação dos sucessores, se o caso, e demais providencias para prosseguimento do
feito.Os pedidos de gratuidade, se formalizados, serão devidamente analisados.São Vicente, 11 de dezembro de 2017.FABIO
FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 26499/SP), TATIANA DE
OLIVEIRA XIMENES (OAB 218844/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP),
MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB
175310/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP), JOSE MANUEL MELO
DOS SANTOS (OAB 305752/SP)
Processo 0001633-71.2013.8.26.0590 (059.02.0130.001633) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Viação
Piracicabana Ltda - Município de São Vicente Fazenda Municipal - Vistos.Forme-se o 3º volume a contar de fls. 401.Sobre os
Embargos de Declaração interpostos as fls. 479/488, manifeste-se o réu, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.Após, tornem
conclusos para decisão.São Vicente, 28 de novembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: SERGIO
LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP)
Processo 0003946-05.2013.8.26.0590 (059.02.0130.003946) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Município de
São Vicente - Banco Santander Sa - Vistos.Forme-se o 3º volume a contar de fls. 401.Manifeste-se o autor sobre os depósitos
de fls. 434/439, dizendo se os valores satisfazem a execução.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.São Vicente,
28 de novembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), OBERDAN MOREIRA ELIAS (OAB 164578/SP), FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP)
Processo 0020829-37.2007.8.26.0590 (590.01.2007.020829) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Companhia de Desenvolvimento de São Vicente Codesavi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Revejo em parte
mínima a decisão de fls. 309, apenas para esclarecer que o valor homologado refere-se somente ao crédito do valor principal,
com base na fase de Cumprimento de Sentença iniciada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo pela autora, nos
termos dos cálculos mencionados anteriormente, mantidas as demais que a compõem. Concedo outros 30 (trinta) dias, tanto
para a autora proceder a instauração do incidente processual de pequeno valor (RPV) para a satisfação do crédito estabelecido,
quanto para o advogado destinatário do crédito dos honorários advocatícios, Dr. Demis, dar inicio ao Cumprimento de Sentença
em relação a estes.Decorrido o prazo sem manifestação das partes interessadas, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
São Vicente, 06 de dezembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA
(OAB 130513/SP), MAGNA TEREZINHA RODRIGUES CORTE REAL (OAB 85539/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT
(OAB 196723/SP), DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA (OAB 148671/SP)
Processo 0021985-55.2010.8.26.0590 (590.01.2010.021985) - Procedimento Comum - Pensão - Luiz Moraes - - Iracema
Augusta Moraes - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e outro - Providencie o interessado, a
impressão e distribuição do documento expedido (cert. honorários), comprovando-o nos autos. Prazo, 10 dias. - ADV: MICHELLE
SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP), SILVIA KAUFFMANN
GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP)
Processo 0022724-28.2010.8.26.0590 (590.01.2010.022724) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre
Moreira de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que o julgado deveria ter sido cumprido pela
requerida desde o trânsito em julgado da decisão que lhe foi desfavorável, expeça-se novo ofício determinando ao DIRETOR
TÉCNICO da 102ª CIRETRAN de São Vicente, responsável pela anulação do AIIIP nº P2749771, incidente sobre o motociclo
marca HONDA, modelo NX350 Sahara, ano 1997, placa BRU5233, RENAVAM nº 672580101, em nome do autor, para que o
faça em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder por desobediência e improbidade administrativa. Após, intime-se o
interessado para retirar o documento no prazo de 30 (trinta) dias.Em seguida, cumpra-se a parte final de fls. 254.Intime-se.São
Vicente, 11 de dezembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB
140189/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0022724-28.2010.8.26.0590 (590.01.2010.022724) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Alexandre Moreira de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIOProcesso Físico n°:002272428.2010.8.26.0590Classe Assunto:Procedimento Comum - Anulação de Débito FiscalRequerente:Alexandre Moreira de
FreitasRequerido:Fazenda Pública do Estado de São PauloJustiça GratuitaCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos
interessados para:Tomar ciência da juntada do ofício de fls. 268/269.São Vicente, 14 de dezembro de 2017. Eu, _______,
Maristela Câncio Lima, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0025044-61.2004.8.26.0590 (590.01.2004.025044) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vatz Veiculos Ltda Me - Vagner Simões de Souza - Vagner Simoes de Souza - Maria Salete Sassi - Manoel de La Fuente Martins Filho - Manoel de La Fuente Martins Filho - Vistos.Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento dos feitos com relação aos executados constantes da lide. - ADV: MANOEL DE LA FUENTE
MARTINS FILHO (OAB 154728/SP), FABIO TEIXEIRA REZENDE (OAB 122581/SP)
Processo 0026544-02.2003.8.26.0590 (590.01.2003.026544) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Miridian Servs Maritimos, Lubrificantes e Trans Lt - Resigno Lima - - Resigne Lima - - Welington Luiz de
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