TJSP 29/09/2017 -Pág. 3174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2441
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- Condomínio - Associação de Moradores do Condominio Meridional de Ferraz de Vasconcelos - Alice Souza de Oliveira Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de o MM. Juiz determinar a Extinção
processual. - ADV: MAGDA DE LOURDES MORAES DO VALLE (OAB 191151/SP), FLAVIO WLADIMIR ALVES CORDEIRO
(OAB 143093/SP)
Processo 0002484-07.2017.8.26.0191 (processo principal 0083935-28.2012.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Recuperação extrajudicial - Deborah Evelin de Vasconcelos Amorim - Equipa Locação e Comercial - Diante dos documentos
juntados pelo habilitante (fls.23/158), manifeste-se o administrador (despacho de fls.20). - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/
SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP)
Processo 0002521-68.2016.8.26.0191 (processo principal 0007628-64.2014.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Gam Brasil - Locação de Maquinaria Ltda - Brasil-Rental Locações de Máquinas e Caminhões Ltda - EPP
- Vistos.Após o recolhimento da taxa necessária (R$12,20 por CPF ou CNPJ pesquisado), diligencie a serventia a pesquisa
de bens em nome BRASIL-RENTAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA - EPP, CNPJ 07.828.043/0001-09, via
sistema Infojud.A pesquisa ficará condicionada a indicação dos números de CPF/CNPJ por ventura não discriminados acima,
por parte do autor.Observo ao exequente que o resultado das pesquisas Bacenjud estão regularmente juntados às fls. 196/197.
Ferraz de Vasconcelos, 27 de setembro de 2017 - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR
VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), DULCINÉA DOS SANTOS (OAB 193578/SP), RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
(OAB 296935/SP)
Processo 0003162-22.2017.8.26.0191 (processo principal 0000483-64.2008.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - Rita de Cassia Almeida Santos - Vistos.Como
já apontado, o benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com
insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais.Não obstante o requerimento formulado pela interessado, este
Juízo observou que, em princípio, existiam elementos que evidenciavam a falta dos pressupostos legais para a concessão do
benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos.Determinado a autora que
providenciasse a juntada de documentos aptos a atestarem sua condição, a mesma trouxe aos autos cópia de seu demonstrativo
de pagamento o qual atesta a inexistência de condições para deferimento do benefícios.Assim, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA
GRATUIDADE.Cumpra-se ao já determinado às fls. 25, parte final, intimando-se a Fazenda Estadual para oferta de impugnação
na forma do disposto no artigo 535 do NCPC. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), CARLOS CARAM CALIL
(OAB 235972/SP)
Processo 0003754-03.2016.8.26.0191 (processo principal 0002159-08.2012.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Itaú Unibanco S/A - Sergio Balthazar da Silva - AUTORIZA Itaú Unibanco S/A a requerer, mediante o
pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos
públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente
à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s).NOME: Sergio Balthazar da SilvaCPF/MF Nº: 225.501.938-81RG Nº: 28515252CPF/MF Nº:
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MENCIONADO. ANOTO QUE ESTA AUTORIZAÇÃO NÃO SE PRESTA A BUSCA DE INFORMAÇÕES JUNTO À INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, OU RECEITA FEDERAL.PRAZO DE VALIDADE: 120 DIAS.(Observo que o requerente deverá diligenciar
a impressão do presente alvará diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-o para
cumprimento e comprovando suas diligencias no prazo de 30 dias.)CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. - ADV:
ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 0004340-06.2017.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005879-17.2015.403.6119 - 4ª Vara Federal) Município de Ferraz de Vasconcelos - O requerente deverá providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para
possibilitar o cumprimento do ato deprecado, bem como providenciar o recolhimento da taxa de impressão. - ADV: FERNANDA
BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0004421-86.2016.8.26.0191 (processo principal 0008727-74.2011.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - William de Santana Nascimento - Vistos.Após o recolhimento da
taxa necessária (R$12,20 por CPF ou CNPJ pesquisado), diligencie a serventia a pesquisa de endereços em nome WILLIAM DE
SANTANA NASCIMENTO, CPF 387.330.018-47, via sistema REnajud.A pesquisa ficará condicionada a indicação dos números
de CPF/CNPJ por ventura não discriminados acima, por parte do autor.Ferraz de Vasconcelos, 26 de setembro de 2017 - ADV:
WALTER MARTINS JUNIOR (OAB 244051/SP), ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 1000021-75.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul Educacional S/A Vistos.Designo audiência para o dia 09/02/2018, às 13:30 horas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
Avenida Santos Dumont, 1535, sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos.Cite(m)-se e intime(m)-se,
por oficial de justiça, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de
Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. O autor será intimado por
advogado, através da imprensa oficial.As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A audiência será dispensável
tão somente se ambas as partes se manifestarem acerca de seu desinteresse que, para tanto, o autor deverá ter informado na
inicial, e o Réu deverá manifestar seus desinteresse por petição apresentada com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência,
contados da data da audiência (artigo 334, §§ 4º e 5º). O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência,
ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, desde que o autor já tenha se manifestado sobre seu desinteresse,
nos termos do artigo 335, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil vigente.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). - ADV: FABIANO
RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1000216-94.2016.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Por primeiro, comprove o autor o recolhimento das despesas do oficial de justiça (GRD - 3 UFESPs).Após, expeça-se o
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