TJSP 06/07/2017 -Pág. 712 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
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RELAÇÃO Nº 0314/2017
Processo 0006399-85.2008.8.26.0286 (apensado ao processo 0012184-96.2006.8.26.0286) (286.01.2008.006399)
- Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Galileus Ferreira de Oliveira - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão.Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.
Após, o credor dos honorários advocatícios poderá requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico
para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2)
certidão de trânsito em julgado; 3) planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere necessárias, conforme
disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP)
Processo 0008131-96.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008131) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Crispim Diogo dos Santos - Vistos. Fls. 117. Defiro, expeça-se certidão de honorários ao patrono
nomeado às fls. 40 nos termos do convênio DPE/OAB. Intime-se. - ADV: EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/
SP)
Processo 0008805-69.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Irmãos Prado Ltda - Vistos.Expeça-se
inscrição na dívida ativa.Após, arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP), TIAGO
LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP)
Processo 0009980-69.2012.8.26.0286 (apensado ao processo 0014778-30.1999.8.26.0286) (286.01.2012.009980) Embargos à Execução - Extinção da Execução - Marcos Munhoz Morelli - Vistos.Fls 42, Indefiro. A confecção de certidão de
honorários advocatícios é determinada no feito em que houve a nomeação do Patrono, portanto a petição deverá ser direcionada,
após o trânsito em julgado da Sentença de Extinção, ao processo de Execução Fiscal. Intime-se. - ADV: GILDA DARES RUCKE
SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 0011502-93.1996.8.26.0286 (286.01.1996.011502) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Cinasa Imobiliária e Construção Préfabricada Ltda - Vistos.Proceda-se à CONSTATAÇÃO e REAVALIAÇÃO do(s)
bem(ns) penhorado(s), descrito(s) na cópia do Auto/Termo de penhora, certificando-se o estado em que se encontra(m), bem
como a INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da constatação e reavaliação efetuada. Não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns)
penhorado(s), proceda à INTIMAÇÃO DO(A) DEPOSITÁRIO(A), indicado(a) no Auto/Termo de penhora, a apresentá-lo(s) em
Juízo, ou depositar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas
da lei.CERTIFIQUE-SE, se o caso, estar(em) o(a)(s) executado(a)(s) e/ou depositário(a) em lugar incerto e não sabido.Após,
conclusos para leilão.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP)
Processo 0013516-25.2011.8.26.0286 (processo principal 0008900-66.1995.8.26.0286) (286.01.1995.008900/1) - Embargos
à Execução (Inativa) - Transfonte Eletrônica Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO dos
bens indicados pela exequente e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)
(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da intimação da penhora. Na hipótese da constrição recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor
hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consigne no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão,
documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a)(s) executado(a)(s).Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA ELOIZA PATRICIO DE TOLEDO (OAB 115465/
SP), RENATO DE TOLEDO NICOLIELLO PERONDINI (OAB 121030/SP)
Processo 0014610-18.2005.8.26.0286 (286.01.2005.014610) - Execução Fiscal - Contribuições - Marilena Guarnieri Silveira
- Vistos.Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos: RENAULT KANGOO RL 1.6, PLACA DAX-6995, E RENAULT
KANGOO EXPRESS 1.6 PLACA CSZ-7828, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, se
o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da intimação da penhora. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI
(OAB 154160/SP)
Processo 2000015-62.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Emilio Wardomil Tortosa Gimenes - Walter Gimenes Felix - Vistos.Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.
Após, o credor dos honorários advocatícios poderá requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico
para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2)
certidão de trânsito em julgado; 3) planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere necessárias, conforme
disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP)
Processo 3000075-52.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rmc de Oliveira
Me - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei
6.830/80. Após, o credor dos honorários advocatícios poderá requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento
eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão,
se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere
necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta dias).
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES
(OAB 317257/SP)
Processo 3003198-58.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Karoga
Transportes e Participações Ltda - Vistos.Proceda-se à CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) oferecido(s), descrito(s)
na petição interposta pelo Executado, certificando-se o estado em que se encontra(m), bem como a INTIMAÇÃO do(a)(s)
executado(a)(s) da constatação e avaliação efetuada. Sendo encontrado(s) o(s) bem(ns) descrito(s), proceda à PENHORA
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