TJSP 05/05/2017 -Pág. 2365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2340
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sobre as primeiras declarações e o pedido de alvará incidental, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de 15 (quinze) dias, os
herdeiros poderão concordar ou impugnar as primeiras declarações. Considerando-se que as primeiras declarações já foram
prestadas, cumpra-se o quanto determinado, intimando-se, outrossim, a Fazenda Pública e o Ministério Público. Ao cabo de
todas estas providências, voltem-me conclusos para deliberação sobre o pedido de alvará incidental. Intime-se e cumpra-se,
com urgência. Cruzeiro, 30 de abril de 2017.Fábio Antonio Camargo DantasJuiz de Direito - ADV: MARIO BENEDITO WAQUIM
SALOMAO (OAB 136004/SP)
Processo 1003030-87.2016.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.J.C.A. - Fica o Dr. Advogado
dativo intimado a apresentar nos autos o ofício que conste o registro geral de indicação, fornecido pela DPE/OAB, visando assim
a expedição da certidão de honorários advocatícios. - ADV: ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES (OAB 249429/SP)
Processo 1003179-83.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.H.S. - - B.C.S. - Designei
audiência de conciliação para 31 de maio de 2017, às 15h30, perante o CEJUSC, ficando ciente o patrono do autor que deverá
providenciar o comparecimento de seu constituinte à predita cerimônia, uma vez que não haverá intimação pessoal desta parte.
- ADV: RODRIGO FORTES CHICARINO VARAJÃO (OAB 225086/SP)
Processo 1003617-12.2016.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.S. - M.A.S. - Carla Priscila da
Silva - Fica o advogado ciente de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: CARLA PRISCILA
DA SILVA (OAB 355098/SP), SIDNEY FAUSTINO MARTINS (OAB 275235/SP)
Processo 1003671-75.2016.8.26.0156 - Divórcio Consensual - Família - S.M.M.F. - Ficam as partes intimadas de que o
mandado de averbação de divórcio e o ofício de encaminhamento encontram-se disponíveis para impressão. - ADV: DENISE
RODRIGUES DA SILVA OROZCO (OAB 277629/SP)
Processo 1004126-40.2016.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.B. - Designei audiência de
conciliação para 23 de maio de 2017, às 16h00, perante o CEJUSC, ficando a patrona do autor ciente que deverá providenciar
o comparecimento de seu constituinte à predita solenidade, uma vez que não haverá intimação pessoal desta parte. - ADV:
AMANDA CAPUTO (OAB 332527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CEZAR AUGUSTO TOSTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2017
Processo 0005398-86.2016.8.26.0156 (processo principal 0009202-38.2011.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Lopes - Vistos.Considerando-se o advento do Novo Código de Processo
Civil, em consonância com o quanto estatuído no artigo 535, determino, por necessário, a intimação da Fazenda para, no prazo
de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação.Consigno, desde logo, que o prazo, no caso em apreço, fluirá a partir da intimação da
Fazenda na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico.Apresentada a impugnação, os autos
deverão ser encaminhados à conclusão. No mesmo trilho, não sendo apresentada a impugnação no prazo legal, após a devida
certificação, voltem-me conclusos.Intime-se e cumpra-se. - ADV: JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB 161146/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CEZAR AUGUSTO TOSTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2017
Processo 1000953-08.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Jose Ferreira Campos - Bandeirantes
Energias S/A - Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, em consonância com os termos acordados e,
por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil. As partes arcarão com as custas e despesas processuais, observando-se, no ponto, a concessão da
assistência judiciária gratuita no que alude ao autor. Com o trânsito em julgado, a certidão de honorários deverá ser expedida,
em consonância com os termos do Convênio da Defensoria Pública, observando-se, ademais, o percentual previsto na Tabela
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os atos praticados. Diante da ausência de resistência, não há falar em
condenação em honorários. Após cumpridas as determinações encimadas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES (OAB 311513/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CEZAR AUGUSTO TOSTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2017
Processo 0000589-63.2010.8.26.0156 (156.01.2010.000589) - Procedimento Comum - Obrigações - Municipio de Cruzeiro
- Vistos.Por proêmio, considerando-se a mudança da estrutura organizacional do poder executivo municipal, com a assunção
do cargo de chefe do executivo municipal pelo novo prefeito eleito, por intermédio do voto popular, prudente e recomendável,
que, inicialmente, seja intimado do teor do petitório de fls.365/366, prestando os devidos escólios a este juízo, acerca da notícia
do descumprimento do comando judicial. Por conseguinte, determino a sua intimação pessoal, averbando, no ponto, que o
mandado, por necessário, deverá estar instruído com cópia da petição de fls.365/366, bem como com cópia do documento de
fls.367 dos autos, assinalando-se o prazo de (quinze) dias para manifestação. Escoado o prazo assinalado, conclusos.Intimese e cumpra-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP),
FABIANA DE CASTRO SALGADO LUCAS (OAB 266131/SP)
Processo 0000589-63.2010.8.26.0156 (156.01.2010.000589) - Procedimento Comum - Obrigações - Municipio de Cruzeiro
- Vistos.Anotem-se os atuais Procuradores do Município de Cruzeiro, para fins de publicação.A decisão proferida a fls.368
se estende ao petitório de fls.376/377, instruindo-se o mandado ali determinado também com cópias dos documentos de
fls.378/380.Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre os escólios prestados pela municipalidade a fls.370/375.De remate,
coloque-se a tarja distintiva da intervenção ministerial, dando-se ciência ao Ministério Público.Intime-se e cumpra-se, com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
