TJSP 16/11/2016 -Pág. 1011 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2240
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Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARIA
BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP)
Processo 0028266-81.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Ligia Minello - CPTM - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - *Ciência à parte autora da petição da
FESP juntada aos autos em fls. 511/512. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), GUSTAVO BEZERRA
MUNIZ DE ANDRADE (OAB 329883/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA
FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), MARIA APARECIDA CAVALCANTI ROQUE (OAB 119261/SP), IGOR FORTES CATTA
PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0029561-71.2004.8.26.0053 (053.04.029561-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Jeane Terezinha Mazzoleni
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Reporto-me a decisão de fls.227.Cumpra a exequente, em 60 dias.Decorridos e no
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB
19633/SP), ROSELY SUCENA PASTORE (OAB 96577/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
Processo 0029796-38.2004.8.26.0053 (053.04.029796-1) - Procedimento Comum - Andre Miguel - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Em razão da petição de fls. 533, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, devendo
a execução prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Antenda a FESP o requerido pelo(s) autor(es), nos termos
do artigo 524 § § 4º e 5º do CPC devendo providenciar a juntada nos autos dos informes necessários à elaboração da conta
de liquidação sob pena de imposição de multa. Prazo de trinta dias.Int. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/
SP), FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP), VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), JOSE
CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), LUÍS CARLOS GRALHO
(OAB 187417/SP)
Processo 0030043-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia Orlandini
da Silva e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.556/559: acerca do depósito efetivado nos autos, ciência
aos autores sobre a planilha contendo os valores individualizados de cada credor.Em 60 dias, aguarde-se a regularização da
representação dos co-autores falecidos Antonia Paduan Modolo, Cecília Jorge Arantes, Miguel Assefe, Miguel Prado e Moacyr
Fattori. Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 0030664-35.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Laércio Luiz da Silva e outros
- Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se
julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme manifestação de fls.311/313 e planilhas juntadas a fls.274 e
ss. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. No que tange aos valores das prestações
vencidas, poderão os autores, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações e planilhas
complementares que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos.
Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos
autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios.Int. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP),
LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP)
Processo 0031131-19.2009.8.26.0053 (053.09.031131-3) - Procedimento Comum - Carmen Shigueko Hotsuta e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 568: fica deferido a FESP o prazo de 40 (quarenta) dias solicitado.Int. - ADV:
KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LUCIANA
REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), MARCELA
GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), MARCELO AUGUSTO
FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 0031146-46.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras e outro - Manuel Velazquez Garcia e outro - Vistos.Para expedição da carta de adjudicação,
providencie o expropriante as cópias necessárias à sua instrução.Sem prejuízo, manifeste-se, ainda, se concorda com o pedido
de levantamento dos expropriados de fls. 487.Int. - ADV: LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP), RODRIGO
JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 0032305-73.2003.8.26.0053 (053.03.032305-6) - Procedimento Comum - Thereza Santoro e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Ciência aos exequentes acerca do depósito juntados aos autos, sem prejuízo em caso de
pedido de levantamento considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o ilustre mandatário, categoricamente e
sob compromisso do seu grau, se os autores estão vivos. Para manifestação, fica o prazo de 10 dias, que poderá ser ampliado,
na dependência das diligências que o ilustre mandatário tenha de realizar.Manifestem-se, também,se aquiescem com a extinção
da execução, nos termos do artigo 924, II, CPCO silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da execução.Int. ADV: FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0032723-59.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Gosaku Mizobuchi - - Kunie Mizobuchi - Ante o Comunicado CG nº 438/2016, o exequente deverá
dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública”. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento
CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Fls. 491/492. - ADV: MARGARETH GONÇALVES LAROCA (OAB 165375/SP),
JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), SUZY DALL’ALBA
(OAB 109938/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP)
Processo 0034830-76.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Antonio Silvestre Queiroz - Retire a expropriante a carta de adjudicação. - ADV: PATRICIA BIANCHIM
DE CAMARGO (OAB 158584/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB
80804/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), CELSO
AUGUSTO DIOMEDE (OAB 123934/SP)
Processo 0037252-29.2010.8.26.0053 (053.10.037252-2) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, negando provimento aos recursos oficial e da Fazenda (v.Acórdão - fls.270/274).2.
Interposto AgRecurso Extraordinário e Especial, os autos subiram ao STJ (fls.403/404).3. Aguarde-se, por 180 dias, o
julgamento do recurso pendente. Int. - ADV: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), DENISE FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
