TJSP 22/04/2015 -Pág. 1259 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1869

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melhor lhe convierem, dos seguintes veículos: a) marca FORD, modelo CORCEL GT, ano fab./mod. 1975/1975, placa CQT6401, cor branca, chassi LB4ERK02200, Renavam 385115423; b) marca FORD, modelo ESCORT 1.0 HOBBY, ano fab./mod.
1996/1996, placa CED-8424, cor prata, chassi 9BDFZZZ542TB817426, Renavam 649777972, compreendendo a autorização
judicial os poderes para a venda, transferência, recebimento, quitação e assinatura em papéis e documentos para a consecução
daqueles objetivos. Esta sentença valerá como instrumento de ALVARÁ para os fins aqui expressos, competindo ao advogado
da inventariante materializar esta decisão/alvará assim que disponibilizada no e-SAJ. Prazo: 180 dias. Transitada esta em
julgado, expeça-se formal de partilha, sem prejuízo do disposto na parte final do art. 1028 do CPC. A Fazenda Pública Estadual
(Lei 9280) manifestou sua anuência à fl. 72. Publique-se, Registre-se e Intime-se, valendo esta sentença como MANDADO
DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, haja vista o passamento de seu causídico (Dr. Gipsy Pellegrino Ferreira), ocorrido em
31.03.2015. Prazo para cumprimento: 30 dias. Diligência do Juízo. Oportunamente, providencie a baixa do processo no sistema
e ao arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GIPSY PELLEGRINO FERREIRA (OAB 21120/SP), JOSELICE
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA
(OAB 112018/SP)
Processo 1001692-46.2015.8.26.0566 - Monitória - Duplicata - Concreband Tecnologia Em Concretos Ltda. - O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção/citação para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado dos
encargos de sucumbência, advertindo-o, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso
permaneça inerte. Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Prazo para cumprimento: 30
dias. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 1001925-43.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Grafica e Editora Carniceli Ltda Me Confederação das Mulheres do Brasil - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seus advogados,
para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento (AR) Negativo “MUDOU-SE”, de fl. 50. - ADV: JOSE AMERICO APARECIDO
MANCINI (OAB 136163/SP), DIEGO RODRIGO SATURNINO (OAB 324272/SP)
Processo 1002057-03.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Anulação - Deise Aparecida Ronque Mathias e outro - Fls.
24: defiro a emenda à inicial. Anote a inclusão dos litisconsortes necessários no polo ativo e passivo. Concedo aos autores os
benefícios da AJG: anote. CITEM-SE, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Vindo a contestação, à réplica. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Prazo para cumprimento: 30 dias.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP)
Processo 1002244-11.2015.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de
citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento
pelos devedores citados, providenciar-se-á o bloqueio de ativos em nome dos executados nos termos do art. 655-A, do CPC,
desde que recolhida a taxa respectiva. Oportunamente, esta decisão será complementada para novas diligências. Os limites
ora estabelecidos decorreram da própria vontade do exequente. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação
dos devedores acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, os devedores sujeitar-se-ão ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
aos executados requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Prazo para o oficial de justiça cumprir o mandado:
30 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Intimem-se. - ADV:
TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1002274-46.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JERUSA CAVALLARO Concedo-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita: anote. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Vindo a contestação, à réplica. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prazo para cumprimento do mandado: 30 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE PEREIRA
DOS REIS (OAB 214826/SP)
Processo 1002692-81.2015.8.26.0566 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - MARTA LEITE CABRAL CANAVARRO
- Concedo-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita: anote. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Vindo a contestação, à réplica. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prazo para cumprimento do mandado: 30 dias. Intimem-se. - ADV: TARCISIO JOSE
PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)
Processo 1002745-62.2015.8.26.0566 - Notificação - Inadimplemento - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
- Cohab/RP - Notifique-se, nos termos da petição inicial que segue anexa, ficando a ré advertida de que, decorrido o prazo
de quarenta e oito horas (artigo 872 do Código de Processo Civil), os autos serão entregues à autora, independentemente de
traslado, anotando-se. Depois de 48 horas da juntada do mandado devidamente cumprido, a requerente deverá materializar
o processo para utilizá-lo, posteriormente, se o caso, na propositura da ação. A certificação do decurso do prazo servirá para
registrar a possível ausência de contranotificação. A seguir, anote e ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Se necessário, o oficial de justiça valer-se-á da faculdade do § 2º, do art.
172, do CPC, justificando-a na respectiva certidão. Prazo para cumprimento do mandado: 30 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA
APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), ORTENCIA SIMAO (OAB 46327/SP), MARCIA APARECIDA ROQUETTI
(OAB 63999/SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP), ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA
(OAB 72231/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP), MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º