TJSP 04/12/2013 -Pág. 66 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1553
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de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
2059576-36.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos
do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0501174-64.2006.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Predial
de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
2059578-06.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos
do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0501261-20.2006.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Predial
de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
2059579-88.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos
do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0017459-68.2001.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Predial
de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
2059580-73.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos
do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0017428-48.2001.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Predial
de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
2059581-58.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação
: Procedimento Ordinário; Nº origem: 1009891-15.2013.8.26.0053; Assunto: Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso; Agravante: Maria de Lourdes Menezes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Luís Flávio Augusto Leal (OAB:
177797/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
2059582-43.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501302-84.2006.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059583-28.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501218-83.2006.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059584-13.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018838-73.2003.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059585-95.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017434-55.2001.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059587-65.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação
: Mandado de Segurança; Nº origem: 0032860-41.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: DEBORA
MARIA DE CENCO RUSSO; Advogado: Rogerio da Conceição Correia (OAB: 299998/SP); Agravado: DETRAN/SP; Agravado:
Diretor do Setor de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação do Detran/ SP;
2059588-50.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017350-54.2001.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059589-35.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501346-06.2006.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP);
2059592-87.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos
termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017320-19.2001.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Predial de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das
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