19 Encontrados 0501174-64.2006.8.26.0361 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 66 de Lucca Ltda; Advogado: Humberto Mamoru Abe (OAB: 235829/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; 2059576-36.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2220 fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP) Processo 0501174-64.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501174) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2732 a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1337 Processo 0501174-64.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501174) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Vistos. 1. Pese embora algumas decisões em sentido contrário proferidas pelo E. TJ/SP, lembro que o artigo 34 do CTN esclarece quem é o contribuinte do i
