TJSP 17/06/2013 -Pág. 619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
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a dar andamento ao feito, no prazo de dez dias - ADV GILSON CARLOS DA SILVA OAB/SP 148447 - ADV LUIZ CARLOS
PRADOS OAB/SP 106988
0007491-41.2012.8.26.0292 (292.01.2012.007491-7/000000-000) Nº Ordem: 000780/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - JONAS WERNER DE OLIVEIRA SANTOS X ASSAF CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPAÃÃES LTDA - Fls. 209/217 - Em face das consideraçÃμes tecidas, julga-se PROCEDENTE
a ação, para determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue ao autor as chaves do imóvel objeto
dos autos, bem como a documentação indispensável para que ele obtenha o financiamento da parcela restante do saldo
devedor, conforme indicado à fl. 179, e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos
danos morais que causou ao autor, corrigida monetariamente pela tabela do TJ a partir da data desta sentença e acrescida
de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbente, arcará a requerida com as custas do processo
e com os honorários advocatà cios do advogado do autor, fixados em 10% do valor atualizado da causa. O preparo recursal
corresponderá a 2% do valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. O prazo para
depósito do valor da condenação e eventual incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J) começará a correr da data
do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação do devedor para o pagamento (REsp. 954.859RS). P.R.I.C. - ADV HENRIQUE FERINI OAB/SP 185651 - ADV JULIO WERNER OAB/SP 172919 - ADV JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA OAB/SP 291552 - ADV WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES OAB/SP 83745
0008231-96.2012.8.26.0292 (292.01.2012.008231-1/000000-000) Nº Ordem: 000856/2012 - Procedimento Ordinário Auxà lio-Doença Previdenciário - CRISTIANO FREITAS CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 30/34 - Em face das consideraçÃμes tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação, para determinar que o salário de
benefà cio do auxà lio-doença do autor (NB 560.355.951-5) seja recalculado considerando as 80% maiores contribuiçÃμes.
Condena-se o réu, ainda, a pagar ao autor as diferenças que ele deixou de receber, respeitada a prescrição quinquenal,
corrigidas monetariamente desde a data em que os pagamentos a menor foram feitos e acrescidas de juros moratórios Ã
taxa aplicada nas cadernetas de poupança, contados da citação. Sucumbente, arcará o requerido com os honorários
advocatà cios do patrono do requerente, fixados em 10% do valor devido até a data desta sentença. A autarquia é isenta
de custas. P. R. I. C. - ADV PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA OAB/SP 280077 - ADV ROBERTO CURSINO DOS
SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
0008347-05.2012.8.26.0292 (292.01.2012.008347-6/000000-000) Nº Ordem: 000867/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Nota Promissória - TERCÃ?LIO ANTÃNIO DA SILVA NETO X MARCOS PINTO FERNANDES - Fls. 203 - Fl.202:
Defiro. Providencie a Sra Escrivã Judicial a pesquisa solicitada, pelo sistema ARISP. Int. - ADV PAULA ROBERTA LEMES
BUENO DE SIQUEIRA OAB/SP 280077 - ADV MICHELE DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 284702
0009374-23.2012.8.26.0292 (292.01.2012.009374-4/000000-000) Nº Ordem:
Contratos Bancários - FERNANDO CESAR SANT’ANNA X BANCO SANTANDER
de apelação interposto pelo réu, em ambos os efeitos legais. Vista ao autor
no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas
OLIVEIRA OAB/SP 250884 - ADV SIDNEY GRACIANO FRANZE OAB/SP 122221
FRANZE OAB/SP 124517 - ADV BRUNO NOGUEIRA CAETANO OAB/SP 270850
000964/2012 - Procedimento Ordinário BRASIL S.A - Fls. 129 - Recebo o recurso
para apresentação das contrarrazÃμes,
homenagens de estilo. Int. - ADV RENATO
- ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA
0009373-38.2012.8.26.0292 (292.01.2012.009373-1/000000-000) Nº Ordem: 000966/2012 - Procedimento Ordinário Condomà nio - NELSON DA SILVA E OUTROS X CARLOS ALBERTO TORRES E OUTROS - Fica o autor intimado de que
a publicação anterior (apresentar réplica) saiu com equà voco, devendo desconsiderá-la. Fica o autor intimado de que
deverá se manifestar nos autos acerca do A.R. devolvido (Aparecida mudou-se), em dez diasâ? - ADV HELEN JANE LADEIRA
DA COSTA OAB/SP 194398
0009622-86.2012.8.26.0292 (292.01.2012.009622-4/000000-000) Nº Ordem: 001013/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Compra e Venda - JANETE APARECIDA PORTO MENDES E OUTROS X ICARO PIRES DOS SANTOS JUNIOR
E OUTROS - Fls. 72 - Adite-se o mandado para integral cumprimento, devendo o oficial de justiça verificar a necessidade de
citação por hora certa, nos termos do artigo 227 do CPC. Sem prejuà zo, indiquem os exequentes bens passà veis de arresto
em nome dos devedores. Int. - ADV RAFAEL SONNEWEND ROCHA OAB/SP 271826
0010026-40.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010026-5/000000-000) Nº Ordem: 001026/2012 - Procedimento Ordinário Imissão - ERICA TSUKAMOTO X FLAVIO PONCIANO LUIZ E OUTROS - Em que pese a oficial de justiça ter exarado
duas certidÃμes, anoto que elas são idênticas, sendo que a de fl. 50 está mais completa com solicitação de ordem de
arrombamento e reforço policial. Adite-se o mandado, ficando deferida a ordem de arrombamento e o reforço policial, caso
necessário. Intime-se a autora para fornecer os meios necessários para o integral cumprimento da diligência. Int - ADV
MARCUS JOSÃ REIS MARINO OAB/SP 257224
0010032-47.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010032-8/000000-000) Nº Ordem: 001027/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Locação de Imóvel - ADEMIR CUSTÃDIO X WENDER BRUNO EMERIQUE DO PRADO E OUTROS - Fls.
67 - Procedam as pesquisas de bens em nome dos devedores através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e ARISP, desde
que recolhida a taxa de R$ 11,00 para cada pesquisa e para cada devedor. Int. - ADV NILZETE TEREZINHA DOS S COELHO
SCHONEBORN OAB/SP 92671 - ADV EDIR FRANCISCO SOARES OAB/SP 105003
0010147-68.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010147-0/000000-000) Nº Ordem: 001035/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X ADELMARIO R SANTOS ME - Fls. 72 deverá a parte interessada retirar de cartório guia de levantamento judicial nº 134/13. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/
SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 - ADV DARIO MARTINEZ RAMOS OAB/SP 285056
0010224-77.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010224-9/000000-000) Nº Ordem: 001044/2012 - Procedimento Ordinário
- Restabelecimento - FLAVIO DINIZ DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69 Cumpra-se o julgado. Anote-se na estatà stica. Intime-se o INSS para, no prazo de vinte dias, apresentar conta de liquidação
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