TJSP 18/10/2012 -Pág. 974 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
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Morais - Embargante: Nedi Almeida da Silva - Embargante: Samuel Carpani de Oliveira - Embargante: Tercio Ronaldo Tegani
- Embargante: Wanderlei Aparecido Pedroso - Embargante: Wagner Jose Saporito - Embargado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Revisão Geral - Anual - Tema(s) nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/
SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB:
199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva
(OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves
da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José
Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/
SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - José Carlos Alves da Silva (OAB:
199267/SP) - HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098156-43.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de São Paulo - Agravado: Maria Apparecida Gonçales - Agravado: Maria Aparecida Ireno da Costa - Submetida a questão
tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”.
Int. São Paulo, 26 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
João Carlos Garcia - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0099087-51.2008.8.26.0000/50000 (994.08.099087-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Cruz
Azul de Sao Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Embargado: Wagner Bovi
Ruiz - Embargado: Edgard Nunes - Embargado: Carmen Aparecida Herrero Nunes - Embargado: Jose Antonio Barreira Motta Embargado: Marcelo Gandelini - Embargado: Aristeu Jose Batagelo - Embargado: Jose Renato Pelizzon - Embargado: Wilson
Franco - Embargado: Marcio Antonio Lino - Embargado: Roberto da Silva - Embargado: Marcos Antonio Clais - Embargado:
Ricardo Martins Moreira - Embargado: Rafael Vicentin - Embargado: Cesar Reis dos Santos - Embargado: Helder Oduvaldo
Ribeiro - Embargado: Sebastiao de Souza Pires - Embargado: Carlos Cesar Angeli e Outros (aj) - Embargado: Emilio Romio Embargado: Jose Benedito de Moraes - Embargado: Maria Aparecida Vieira Rodrigues - Embargado: Luiz Carlos dos Santos
- Embargado: Adauto dos Santos - Embargado: Bras Wilson Martins - Embargado: Jose Antonio do Carmo - Embargado:
Manoel Euclides Minhano - Embargado: Anderson Carlos Fernandes da Silva - Submetida a questão tratada nos autos Juros
- Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de
07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672,
de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 27 de julho
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs:
Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Raquel Cristina
Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100605-76.2008.8.26.0000 (994.08.100605-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joao Borkoski - Apelante: Carlos
Antonio de Souza - Apelante: Antonio Francisco Chagas - Apelante: Jose Jacinto de Araujo - Apelante: Artur Alvice Silva Apelante: Jaco Rosa dos Santos - Apelante: Gines Carminato Rodrigues - Apelante: Antonio de Camargo Silveira - Apelante:
Antonio Carlos Ferreira - Apelante: Marco Antonio Trotta - Apelante: Romeu Richieri - Apelante: Ivan Benedito Silva - Apelante:
Osvaldo Soares de Oliveira - Apelante: Maria da Conceiçao de Jesus - Apelante: Valdomiro Soares - Apelante: Laercio Pereira
Modesto - Apelante: Roberto dos Santos - Apelante: Samuel de Campos - Apelante: Armando de Oliveira - Apelante: Jose
Henrique da Silva Ramos - Apelante: Francisco Tiberio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a remessa ao
Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes a Incorporação ALE AOL Militares para verificação da
existência ou não da repercussão geral dessa questão, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100862-96.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Anamed Equipamentos S/A - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio
- correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou
os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 24 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Luiza Zimmermann Lopes
Simões (OAB: 87988/SP) - Alexandre Ferreira Neto (OAB: 123863/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101016-57.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Wanice Maria Bonavigo - Embargado: Ana Maria da Silva Fortes Aguiar - Embargado: Paulo César Martins
dos Reis e Outros (E outros(as)) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP)
(Procurador) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
