TJSP 13/08/2009 -Pág. 1217 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 533
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ao cancelamento”. Diante disso, levando-se em consideração que não houve justificativa de referidas outras anotações, bem
como ao fato de que também não houve pedido principal relativamente à existência do débito, se não providência de natureza
secundária, inviável acolher-se o pedido deduzido. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, pondo fim ao processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que estimo em 10 % do valor conferido à causa, observados, no entanto, os arts. 3º, 11 e 12 da lei 1.060/50.
Publicada em audiência. As partes presentes saem devidamente intimadas. Nada mais. Eu, _____(Marisa), digitei, subsc. O
valor das custas e despesas do preparo de apelação são cotadas em R$796,41, e que o porte de remessa e retorno é estimado
em R$ 20,96 (por volume). - ADV: MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB
196804/SP)
Processo 003.08.115118-6 - Indenização (Ordinária) - Danielle Santini da Silva - Banco Itaú S/A - Ofício (BRADESCO)
disponível. - ADV: MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB 255448/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 003.08.118686-5 - Declaratória (em geral) - André de Amorim Peixoto - Banco Itaú S/A - Fls. 127: Manifestação do
contador. Vista às partes. - ADV: LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (OAB 114050/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 003.08.121379-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Azul Companhia de Seguros Gerais - Sinal Park Service
Estacionamentos Ltda - Fls. 85: Resposta Bacen: “Não há respostas positivas para esta pessoa requisitada”. Ciência à autora.
- ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 003.08.600051-1 - Outros Feitos não Especificados - Monica Siqueira Rachid - IRINEU GUIDOLIN e outros IRINEU GUIDOLIN - - IRINEU GUIDOLIN - - IRINEU GUIDOLIN - Manifeste-se a autora quanto à certidão de fls. 212 informando
que deixou de citar Espólio de de Shiro Yamamoto em virtude da Sra. Elza não saber informar quem o inventariante. - ADV:
IRINEU GUIDOLIN (OAB 38573/SP), NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP)
Processo 003.08.603341-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Cohab/SP - Edson Eiji Takakuwa - Manifeste-se a autora quanto à certidão da oficialde justiça, informando que deixou de dar
cumprimento ao mandado por ser o réu desconhecido na Rua dos Pinheiros, sendo que na Rua Juréia, o imóvel encontra-se
fechado. - ADV: ALESSANDRA DEVULSKY DA SILVA TISESCU (OAB 276493/SP)
Processo 003.08.603582-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Rodrigo Biasini Sanchez - Novais Oliveira - Ciência sobre
a certidão negativa do oficial de Justiça, de fls. 68: logradouro não localizado no guia pesquisado - ADV: ANA CAROLINA DOS
SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP)
Processo 003.09.100446-5 - Declaratória (em geral) - EMÍLIO ISHIHAMA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o recurso
de fls. 128/145 em ambos os efeitos. Vista ao apelado para apresentação de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os
autos ao egrégio tribunal de justiça, seção de direito privado, observada a resolução 194, de 29/12/04 (tj, 1º tacivil e 2º tacivil),
e o provimento 64, de 04/01/05 (câmaras), e as demais cautelas, consignadas as homenagens do juízo. Int. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)
Processo 003.09.101148-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Viviane Aparecida da Silva Oliveira - Amil - Assistência
Médica Internacional Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão/r.sentença. Prossiga-se, no mais. Int. - ADV: VALDETE RONQUI DE
ALMEIDA (OAB 83390/SP)
Processo 003.09.101651-0 - Outros Feitos não Especificados - Condominio Engenheiro Armando de Arruda Pereira I - Paulo
Strauss Filho - Vistos. Fls. 163/171: recebo em aditamento. Anote-se. Após, cite-se. Providencie o autor, o recolhimento do
complemento do valor das diligências do oficial de justiça, ou se preferir, proceda ao recolhimento da taxa relativa ao Prov.
833/04, pena de extinção (CPC, art. 267, IV). - ADV: CLEBER CATANHO OLIVEIRA (OAB 162376/SP)
Processo 003.09.101739-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - José Augusto Bauer - Banco Real S/A - Vistos. Cumpra-se
o V. Acórdão. Promova o requerente o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena do CPC, art. 257, e indeferimento da
petição inicial. Int. - ADV: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP)
Processo 003.09.102531-4 - Declaratória (em geral) - Claudio Antonio Costa - Hipercard Administradora de Cartões de
Crédito - Vistos. Diante da vigência da Lei 11.232, de 23/12/05, que instituiu o novo procedimento da execução de título judicial,
alterando e acrescentando novo texto ao CPC, e do trânsito em julgado da decisão, determino a realização de penhora em bens
do executado. Se indicado bem para constrição expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J e § 3º,
e artigo 614, inciso II. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, proceda o Cartório a intimação do executado na pessoa
de seu advogado, pela imprensa oficial, e na falta de advogado intime-se o executado, pessoalmente, para apresentação
de eventual impugnação (art. 475-J, § 1º), querendo, observado os termos do artigo 475-L. Na indicação de bem imóvel,
acompanhado de matrícula imobiliária atualizada, é desnecessária a formalização da penhora por mandado e lavratura de auto
de penhora por oficial de justiça. Ao contrário, deve ser reduzida a termo nos autos, procedendo-se na forma do parágrafo
5º do artigo 659 do CPC, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, com o que automaticamente ter-se-á por
constituído depositário dos bens o próprio executado, sem prejuízo da intimação de sua esposa, se casado for, pois se trata
de bem imóvel, o que se dará após a avaliação preconizada na novel legislação, prosseguindo-se após conforme o parágrafo
anterior. Providencie o exeqüente o preparo. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/
SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP)
Processo 003.09.103365-1 - Declaratória (em geral) - Paula de Sá Cavalcante - Venice Veículos e Peças Ltda - - Banco Fiat
S/A - Fls 46/77 : Manifeste-se o autor sobre a contestação. Fls : Manifeste-se o autor sobre a contestação. Fls 46/77 : Manifestese o autor sobre a contestação. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), RODRIGO MASSAMI OSHIRO
(OAB 220704/SP)
Processo 003.09.103562-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano - Elisangela
Moretti - Ciência ao autor sobre o informe de endereços via sistema Bacenjud, de fls. 36/37 - ADV: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES
(OAB 172627/SP)
Processo 003.09.113931-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano - Antonio
Miguel Nader Araújo - Manifeste-se o autor quanto à certidão da oficiala de justiça, infomando que deixou de citar o réu por não
residir no local. - ADV: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP)
Processo 003.09.120154-6 - Declaratória (em geral) - Bela Camargos Corretora de Seguros e outro - Medial Saúde S/A O contrato de prestação de serviços médicos-hospitalares são daqueles que prometem segurança e qualidade, serviços cuja
prestação se protrai no tempo, de trato sucessivo, com uma fase de execução contratual longa e descontínua, de fazer e não
fazer, de manter sempre o vínculo contratual e o usuário cativo. São serviços contínuos e não mais imediatos, serviços complexos
e geralmente prestados por terceiros, aqueles que realmente realizam o “objetivo” do contrato. Estes novos contratos de longa
duração envolvem serviços “autorizados”, são controlados pelo Estado ou por conselhos profissionais, sendo prestados por um
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