TJPB 25/02/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019

nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 71
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800802-49.2015.8.15.0000. ORIGEM:
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A.
ADVOGADO(S)(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101). EMBARGADO(S): JOSÉ RIBAMAR
ROBERTO E OUTROS. ADVOGADO(S): HILTON SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) E OUTROS.
12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805186-50.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE(S): PONTUAL SERVIÇO DE TÁXI LTDA. - ME.
ADVOGADO(S): TARCÍSIO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE MELO (OAB/PB Nº 23.186). AGRAVADO(S):
QUÉZIA COUTINHO PONTES. DEFENSOR(A) PÚBLICA: SÔNIA MARIA CARVALHO DE SOUSA. 12.02.19Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 73 - AGRAVO INTERNO N.º 0804907-64.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S): ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO. ADVOGADO(S): BRUNO DE FARIAS CASCUDO (OAB-PB 13.142) E DANILO DE SOUSA
MOTA (OAB-PB 11.313). AGRAVADO(S)S: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS MÁRCIA GLÓRIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO, ANA KARINA PEREIRA
DE CARVALHO CARTAXO QUEIROGA, RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, MÁRCIA RACHEL PEREIRA DE CARVALHO, EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO E FRANCISCO KARLOS
PEREIRA DE CARVALHO, E O ESPÓLIO VALDECI AMORIM CARVALHO, REPRESENTADO POR SEUS
HERDEIROS MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE CARVALHO, LEANDRO FRANCISCO CAVALCANTI
CARVALHO, DAYANNE CAVALCANTI CARVALHO GALVÃO. ADVOGADO(S)(S): ROBERTO FERNANDO
VASCONCELOS ALVES (OAB/PB Nº 2.446) E DANIELLA RONCONI (OAB/PB Nº 9.684) 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão os
Advogados Danilo de Souza Mota, em favor dos Agravantes, e Roberto Fernando Vasconcelos Alves, pelos
Agravados. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 74 - AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800842-26.2018.815.0000. ORIGEM: JUÍZO PLANTONISTA. AGRAVANTE(S):
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S)(S): HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADA: ANNA
BARROS CHAVES, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, ANA MARIA BARROS CHAVES PEREIRA.
ADVOGADO(S): FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB 14.839). 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, e deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Presente a Sessão os Advogados Hermano Gadelha de Sá, em favor da Agravante, e
Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, pela Agravada. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 75 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805272-55.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S)(S): RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB 19.399) E RAMON FERRAZ CAVALHEIRO (OAB/PB 19.836).
AGRAVADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. ADVOGADO(S): MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB
13.338B). 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, e deu-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805337-16.2018.8.15.0000. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S): TEREZA CRISTINA GOMES PAIVA. ADVOGADO(S): JOSÉ PIRES
RODRIGUES FILHO (OAB/PB Nº 16.549). AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S)(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 77
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805349-64.2017.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
ALAGOA GRANDE. AGRAVANTE(S)S: ANDREA CARLA RODRIGUES THEOTÔNIO E OUTROS.
ADVOGADO(S): NANCI GONÇALVES LIMA (OAB/PB N. 17.675). AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE. PROCURADOR(ES): WALCIDES FERREIRA MUNIZ (OAB/PB N. 3.307). 12.02.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803126-07.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S): ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR(ES): SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. AGRAVADO(S): JGA ENGENHARIA
LTDA. ADVOGADO(S)(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589) E MYRIAM PIRES
BENEVIDES GADELHA (OAB/PB Nº 21.520). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.).
(PJE) 79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800799-89.2018.8.15.0000. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE(S): ELIZEU DE HOLANDA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): GIOVANNA GONÇALVES (OAB/PB Nº. 16.442) E ALYNE MORAIS (OAB/PB 22.455). AGRAVADA: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO(S)(S): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463). 12.02.19-Resultado: Negouse provimento ao Agravo Interno e ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 80 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 084860505.2016.8.15.2001. ORIGEM: 16.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). APELADO(S): VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E OUTROS. 12.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 81 - APELAÇÃO N.º 0812511-44.2016.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S): JOSÉ ANTÔNIO DE BRITO. ADVOGADO(S)(S): MÁRCIO
MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101) E JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO (OAB/PB 18.465). APELADO(S):
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 82 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801058-60.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): JOSÉ TEOTONIO
DE LIMA. ADVOGADO(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES SOUSA
(OAB/PB 18.882). APELADO(S): BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.).
(PJE) 83 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0838895-58.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE(S): SANDRA MARIA SANTES FERNANDES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RENATA
SOUSA MANGUEIRA (OAB/PB 24.488) E OUTROS. APELADO(S): ITAÚ SEGUROS S.A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 84
- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800884-23.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE(S): AUXILIADORA LUDUVICO DA COSTA. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E OUTROS. APELADO(S): BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 85 - APELAÇÃO N.º 0803540-84.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO(S): MARIA SOLANGE ALVES DE MEDEIROS.
ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708). 12.02.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 86 - APELAÇÃO CÍVEL
N.º 0802790-76.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): MÁRCIA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB
14.574) E OUTROS. APELADO(S): BANCO HONDA S.A. ADVOGADO(S): AILTON ALVES FERNANDES
(OAB/PB 16.854) E OUTROS. 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 87 - APELAÇÃO Nº
0800399-83.2016.8.15.0311. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE(S):
MARIA MARLUCE GOMES. ADVOGADO(S): GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB Nº 22.991-A). 1º
APELADO(S): BANCO BOMSUCESSO S/A. ADVOGADO(S): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG
Nº 63.440). 2º APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/
PB Nº 20.412-A), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB-PB 20.832-A). 12.02.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO

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LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). (PJE) 88 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0814968-97.2015.8.15.2001. ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): JOBSON PEREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). APELADO(S): BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial para, reformando a Sentença, afastar a prescrição declarada pelo juízo, e, no
mérito, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 89 - APELAÇÃO N.º 0855541-46.2016.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): FLÁVIO LAURENTINO DE SOUZA ARRUDA. ADVOGADO(S):
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. APELADO(S): BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO(S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB 24.691-A). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e, com fulcro no art.
1013, § 3º, I, do CPC, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 90 - APELAÇÃO N.º 0821139-22.2016.815.0001.
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S): MARIA DE FÁTIMA ROCHA
DINIZ. ADVOGADO(S): GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 22.991-A). APELADO(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 91 - APELAÇÃO N.º 0803880-77.2017.815.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S): MARIA BEZERRA DE MENEZES. ADVOGADO(S): GISELE BRUNA VEIGA PEREIRA (OAB/PB 13.357). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S):
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 92
- APELAÇÃO N.º 0842258-53.2016.815.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE(S): JOÃO BATISTA DE FREITAS. ADVOGADO(S): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA
(OAB/PB 16.753). APELADO(S): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PB 18.125-A). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 93 - APELAÇÃO CÍVEL
N.º 0820226-88.2015.8.15.2001. ORIGEM: 14.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):
ALDATIVO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) E OUTROS.
APELADO(S): AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 94 - APELAÇÃO N.º
0801446-44.2017.815.0251. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE
PATOS. PROCURADOR(ES): JOSÉ INÁCO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB 5.926). APELADO(S): WYSLANNA BARBOSA LIMA. ADVOGADO(S): ODINETE RODRIGUS MARANHÃO (OAB/PB 18.685). 12.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 95 - APELAÇÃO N.º 080048849.2017.8.15.0351. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE(S): EDILENE DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO(S)(S): THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA (OAB/PB 21.550) E RAFAEL MAIA MUNIZ DA
CUNHA (OAB/PB 22.475). APELADO(S): MUNICÍPIO DE SAPÉ. PROCURADOR(ES): GERMINIANO LIMERA. 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 96 - APELAÇÃO N.º 0818292-95.2015.815.2001.
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
APELADO(S): MARCOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
(OAB/PB 16.237). 12.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 97 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804904-22.2015.8.15.2003. ORIGEM: 4.ª VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): FRANCISCO EUDES MENDES DE SANTANA.
ADVOGADO(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES SOUSA (OAB/PB
18.882). APELADO(S): BANCO BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA
1141) E LUIS CARLOS LAURENÇO (OAB/BA 16780). 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 98
- APELAÇÃO N.º 0804282-87.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTE(S): GERALDO FELIPE DA SILVA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293).
APELADO(S): MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR(ES): JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB
5.926). 12.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 99 - APELAÇÃO CÍVEL
N.º 0801068-33.2015.8.15.0001. ORIGEM: 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE(S): CÍCERO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB/PB 19.086)
E RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/PB 17.605). APELADO(S): BV FINANCEIRA S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 12.02.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 100 - APELAÇÃO N.º 0800259-33.2017.8.15.0111. ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS. APELANTE(S): ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314- A). APELADO(S): JOSÉ JOSELMO
BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S)(S): SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA (OAB/PB 20.885) E RUAN
GONÇALVES DOSO (OAB/PB 25.005). 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 101 - APELAÇÃO
N.º 0807428-61.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB Nº 17.314-A). APELADO(S): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708). 12.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 102 - APELAÇÃO N.º 0827718-34.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BANCO AYMORÉ – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314A). APELADO(S): FERNANDES ANTONIO PATRÍCIO. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708) E OUTROS. 12.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 103 - APELAÇÃO N.º 0804975-71.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): MARIA TELMA DA SILVA. ADVOGADO(S): XANGAI GUSTAVO VARGAS
(OAB/PB 19.205). APELADO(S): MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR(ES): JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS
FILHO (OAB/PB 5.926). 12.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). (PJE) 104 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0801801-82.2017.815.0371. ORIGEM: 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): VILAYANA
LOPES VIEIRA LEITE (OAB/PB 18.657). APELADO(S): JOÃO FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):
RICARDO RAMALHO LINS (OAB/PB 22.632). 12.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (PJE) 105 - REMESSA NECESSÁRIA N.º 080129946.2017.815.0371. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. AUTOR: JOSÉ JACY FERREIRA.
ADVOGADO(S): ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 7.337). RÉU: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(ES): RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 106 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0835619-53.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: LUCILA DE SOUZA PIRES
ADVOGADO(S)(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PB 15311) E OUTROS EMBARGADO(S):: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR(ES):
IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 107 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0804452-02.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: GILZETE MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): AROLDO DANTAS (OAB/PB 14747) E INGREDHY
EDUARDA DANTAS BARROS (OAB/PB24395) EMBARGADO(S): CONFORT CONSTRUÇÕES E INCORPO-