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Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017

Augusto Pinto de Alencar Freire (OAB/PB 21.216) e Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927). 2º Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 124 – Apelação Cível N° 0104573-86.2012.815.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Rita Gomes. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Sérgio Schuelze
(OAB/PB 19.473-A) e Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB/SC 9755). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 125 – Apelação Cível N° 0101819-80.2012.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401), Caius Marcellus de Lacerda
(OAB/PB 53207) e Giovanni Bosco Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457). Apelado(s): Antonieta Cândido de
Ataíde, representada por sua curadora Rivalina Maria Macêdo Fernandes. Advogado(s): Eduardo Marcelo de
Oliveira Araújo (OAB/PB 15.453) e Handerson de Souza Fernandes (OAB/PB 15.198). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 126 – Apelação Cível N° 0004681-95.2003.815.0751.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Expresso Brizamar Ltda. Advogado(s): Maria do
Socorro Gomes do Amarante (OAB/PB 3702 ). Apelado(s): Gercina Dalva da Silva. Advogado(s): Wellyngton
José Cavalcanti de Lima (OAB/PB 9.283). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 127 – Apelação Cível N° 0003161-50.2014.815.200. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Emanuelle Kalyne Barbosa Spencel Teixeira. Advogado(s): Luiz César
Gabriel Macedo (OAB/PB 14.737). Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis, Leonardo Teles de Oliveira e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 128 – Apelação Cível nº 0031943-19.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Francisco de Assis Martins. Defensora Pública: Ariene Brito Tavares
(OAB/PB 8.419). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 129 – Apelação Cível
N° 0000238-87.2010.815.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Terezinha de Jesus Monteiro do
Rego. Advogado(s): Danilo Coura Mariz (OAB/PB 18.625). 1º Apelado(s): Equatorial Turismo. Advogado(s):
Hugo Assis Passos (OAB/MA 7.118), Leandro Assen Henrique (OAB/MA 11.940) e outros. 2º Apelado(s): Tam
Linhas Aéreas. Advogado(s): Rafael Amorim Sarubbi (OAB/PB 17.121-A) e Rodrigo Menezes Dantas (OAB/PB
12.372). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 130 – Apelação Cível
N° 0009189-34.2014.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Joai Carlos da
Silva. Advogado(s): Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882) e Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574).
Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB/SP 156.187) e Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB/SP 192.649). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
131 – Apelação Cível N° 0019264-59.2012.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1º Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Luiz Carlos Laurenço (OAB/BA 16.780) e Celso David
Antunes (OAB/BA 1141A). 2º Apelante(s): José Carlos Travassos de Albuquerque. Advogado(s): Patrícia
Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 132 – Apelação Cível N° 002919504.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): Maria José de Souza
Chaves. Advogado(s): Maria de Fátima Gomes Frade (OAB/PB 6777) e Francisco G. Frade Júnior (OAB/PB
12.638). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 133 – Apelações
Cíveis e Remessa Oficial N° 0005630-30.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. 1º Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Julianne do Nascimento Holanda (OAB/PB 13.973). 2º Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB
11.687). Apelado(s): Rosemiro Freire Bezerra. Advogado(s): Antonio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). Remetente: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO
IPSEM E À REMESSA OFICIAL. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PROCESSOS PJE: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 01) – Agravo de Instrumento N° 0800149-13.2016.8.15.0000. Oriundo da 10° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB
12.450). Agravado(s): Maria Celerino Barbosa Moura. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos (OAB/PB
16.790). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 02) – Agravo de
Instrumento N° 0801940-17.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Mirian Cristiane Alves Andrade. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 03) – Agravo de
Instrumento N° 0801268-09.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos–STTP. Advogado(s): Vincy
Oliveira Figueiredo (OAB/PB 19.195) e outros. Agravado(s): Wellington Tadeu Souza Dantas. Advogado(s):
Sandreylson Pereira Medeiros (OAB/PB 21.179). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 04) – Agravo de Instrumento N° 0802442-53.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu ProcuradorGeral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Jose Athagnan Ribeiro da Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 05) – Agravo de Instrumento N° 0801466-80.2015.8.15.0000.
Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jose Etealdo da Silva Pessoa Netto.
Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto (OAB/PB 11.249). Agravado(s): Espólio de Ana Lúcia
Pessoa Vale. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 06) – Agravo de
Instrumento N° 0801377-23.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Regis.
Agravado(s): Deborah Gomes Barbosa Pinto. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025),
Jaciane Gomes Ribeiro (OAB/PB 18.796) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 07) – Agravo de Instrumento N° 0802566-36.2016.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Luiz Raimundo de Sousa Neto. Advogado(s): Filipe Porfírio Furtado
Marcos (OAB/PB 21.351). Agravado(s): O Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau
(OAB/PB 20.064). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 08) –
Agravo de Instrumento N° 0800668-85.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Dismacon – Distribuidora de Material de Construção LTDA – EPP. Advogado(s): Miria de Lourdes
Freitas Felix Azevedo (OAB/PB 21.084). Agravado(s): Jose Augusto Gomes Pessoa. Advogado(s): Rodrigo
Toscano de Brito (OAB/PB 9.312) e Alexandre Mendonça Furtado (OAB/PB 7.326). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 09) – Agravo de Instrumento N° 0802694-56.2016.8.15.0000.
Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Mercadinho Maia LTDA. Advogado(s):
Maricelle Ramos de Oliveira (OAB/PB 16.531) e outros. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
(PJE 10) – Agravo de Instrumento N° 0800918-55.2015.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Agravante(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353), Catarina
Bezerra Alves (OAB/PE 29.373) e outros. Agravado(s): Luciana de Castro Silva. Advogado(s): Lilian Costa de
Lacerda (OAB/PB 13.046). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 11) –
Agravo de Instrumento N° 0804048-53.2015.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de João Pessoa.
Agravante(s): Vijai Elétrica do Brasil LTDA. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Barbosa (OAB/PB 9534)

e Nay Cordeiro Evangelista (OAB/PB 14.229). Agravado(s): Banco Industrial e Comercial S/A. Advogado(s):
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE 12) – Agravo de Instrumento N° 0802976-31.2015.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara dos
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Pro-Diagnostica Comércio e Serviços LTDA – EPP.
Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.45) e Thaís Guimarães Teixeira (OAB/PB 20.718).
Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 13) – Agravo de Instrumento N° 0801490-11.2015.8.15.0000.
Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antonio Carlos Filgueira. Advogado(s): Maria
Oletriz de Lima Filgueira (OAB/PB 11.534). Agravado(s): Bradesco Financiamentos S/A (Banco Finasa S/A).
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE 14) – Agravo de Instrumento N° 0802604-82.2015.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Fundação Sistel de Seguridade Social. Advogado(s): Luiz
Ricardo Castro Guerra (OAB/PE 17.598) e João André Sales Rodrigues (OAB/PE 19.186). Agravado(s): Erivan
Ricardo de Souza. Advogado(s): Fábio Severino do Nascimento (OAB/PB 10.510). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 15) – Agravo de Instrumento N° 0802395-79.2016.8.15.0000.
Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Fernanda Halime F. Gonçalves (10.829). Agravado(s): João Batista de Souza Amorim. Advogado(s): João
Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 16) – Agravo de Instrumento N° 0800325-89.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Nadja do Nascimento Borba. Advogado(s): Maurício
Lucena Brito (OAB/PB 11.052). Agravado(s): A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 17) – Agravo de Instrumento N° 0801408-43.2016.8.15.0000. Oriundo da 11° Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraiba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB/PB 11.591) e Rafael Rodrigues Neves Gomes (OAB/PB 15.626). Agravado(s):
Joao Luiz de Franca Neto. Advogado(s): Walmírio José De Sousa (OAB/PB 15.551), Keila Cristina Brito De
Sousa (OAB/PB 10.982) e Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15.764). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 18) – Agravo Interno N° 0800738-05.2016.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara
Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Promac Veículos Maquinas e Acessórios LTDA. Advogado(s):
Clailson Cardoso Ribeiro (OAB/CE 13.125). Agravado(s): Marcio Paulo de Moura Alves Cavalcante. Advogado(s):
Lucas Leite Rangel de Pontes (OAB/PB 18.172). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 19) – Agravo
Interno N° 0801184-08.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Federal da Paraíba. Agravante(s): Josefa Lourenço
da Silva, Luciano dos Santos Ferreira e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
Agravado(s): O Município de São Vicente do Seridó. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
(PJE 20) – Agravo Interno N° 0801796-77.2015.8.15.0000. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8463), Leidson Flamarion T. Matos (OAB/PB 13.040) e outra. Agravado(s): Gisalva Maria Guedes
Cavalcante. Advogado(s): Helder Araújo Chaves (OAB/PB 16.446). “COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017:
RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. PAUTA SUPLEMENTAR: PROCESSOS FÍSICOS:
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0005665-19.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): O Ministério Público do estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. 1° Apelado(s):
Kezia Silmara Costa Farias Barbosa, Valmeri de Oliveira Araújo e José Vanderlei Araújo de Almeida. Advogado(s):
João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). 2° Apelado(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo
Alcântra Araújo. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). 3° Apelado(s): Edvan Pereira
Leite. Advogado(s): írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). 4° Apelado(s): José Laete Alves Pereira.
Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). Recorrente(s): Magnaldo Guedes de Souza e
João Paulo Alcântra Araújo. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). Recorrido(s): O
Ministério Público do estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “Rejeitadas as preliminares, unânime. No Mérito, após o voto do Relator negando provimento ao
Apelo e prejudicado o Recurso Adesivo, pediu vista a Des. Maria das Graças Morais Guedes. o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides Aguarda”. fez sustentação oral, pelo 3° Apelado, o Dr. Írio Dantas da Nóbrega
(OAB/PB 10.025). Usou da palavra, pelo Apelante, o Procurador Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen,
mantendo o parecer acostado aos autos. Réplica, pelo advogado do 3° Apelado, pelo mesmo tempo (00:01:30
s). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “A Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, autora do pedido
de vista, esgotará o prazo regimental”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, NÃO
CONHECEU DO ADESIVO”. RELATORA: EXMA. SR. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 –
Apelação Cível Nº 0000704-54.2010.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Elson da Cunha
Lima Filho. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e outros. Apelado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17:
“Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se
ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017: “Adiado, face
a suspeição do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Após voto
da Relatora rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, negando provimento ao Apelo, pediu
vista o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda”. Fez
sustentação oral, a Drª. Jackeline Cartaxo. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “O Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, autor do pedido de vista, esgotará o prazo regimental”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para
cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017:
“ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito)”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 03 – Apelações Cíveis
nº 0004305-78.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1°
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7.766), Camille
Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386E). 2° Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s):
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelados(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO
DIA 13.12.2016: “Adiado por indicação do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Após voto do
Relator que provia parcialmente o Apelo do Município e desprovia o Recurso Apelatório do Banco, pediu vista
a Desa. Maria das Graças Morais Guedes. o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides aguarda”. Fez sustentação oral, pelo 2° Apelante, o Dr. George Ramalho. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “A Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes, autora do pedido de vista, esgotará o prazo regimental”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MUNICÍPIO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO
DO BANCO DO BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz). 04 – Agravo Interno nº 0000243-06.2015.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Adiado, por indicação do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017:
“Adiado, por indicação do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 05 – Apelações Cíveis N° 0002675-63.2010.815.0301. Oriundo da 1° Vara da Comarca de
Pombal. 1° Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. 2°
Apelante(s): Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663)
e Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7588A). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017:
“Adiado, por indicação do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, a requerimento do
advogado do Apelado”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA 2° APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO