TJMS 02/02/2018 -Pág. 277 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3962
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Processo 0803507-21.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Fortes e Lopes Ltda - Epp
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
Conciliação Data: 08/03/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803533-19.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: André Luiz Marques de Oliveira
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS)
Conciliação Data: 23/04/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803544-48.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Paulo Sergio Freitas Santos Me
ADV: JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS (OAB 20477/MS)
Conciliação Data: 08/03/2018 Hora 13:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803581-12.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Gelatto Brasil Sorvetes Eireli - Me
ADV: CAMILA HERÉDIA MIOTTO (OAB 16839/MS)
Conciliação Data: 14/03/2018 Hora 13:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente Intime-se a parte
autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se ante retorno negativo do AR de p. 58.
Processo 0803600-81.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: Mariutscka Aridiane Sonego Guimarães e outros
ADV: AQUILES PAULUS (OAB 5676/MS)
Conciliação Data: 11/05/2018 Hora 14:10 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803610-28.2017.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Valfrido Braz Ramires Aquino
ADV: DANIEL RIBAS DA CUNHA (OAB 16626/MS)
Conciliação Data: 08/03/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803621-91.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Joana de Moraes Lopes - Reqdo: Banco do Brasil S/A
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
ADV: GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA (OAB 20332/MS)
ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, dê-se ciência às partes.Não havendo manifestação em cinco (5) dias, arquivemse estes autos.
Processo 0803625-94.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Claudia Viana
ADV: CILENE REGINA MÜLLER MUCHON (OAB 8395/MS)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se ante retorno negativo do AR de p. 34.
Processo 0803677-90.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Paulo Sergio Freitas Santos Me
ADV: JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS (OAB 20477/MS)
Conciliação Data: 15/03/2018 Hora 13:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803681-30.2017.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Nilto Rodrigues - Exectda: Nely Cáceres Florêncio
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, indefere-se a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o presente
processo.Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0803690-89.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Daniel Ribas da Cunha - Advogado: Daniel Ribas da Cunha
ADV: DANIEL RIBAS DA CUNHA (OAB 16626/MS)
Conciliação Data: 14/03/2018 Hora 17:40 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803729-86.2017.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: Informática Jlp Ltda Me
ADV: JOSILENE PAULON TOSTA CANTEIRO (OAB 13258/MS)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se ante retorno negativo do AR de p. 32.
Processo 0803735-93.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Exeqte: Elton Alencar de Matos
ADV: EDNEI BENTO RAMOS (OAB 20535/MS)
Conciliação Data: 08/03/2018 Hora 17:40 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803751-81.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro
Reqte: Alisson Turatti Machado - Reqdo: Colombo Empreendimentos Spe Ltda e outro
ADV: CRISTINE ALBANEZ JOAQUIM RICCI (OAB 7806/MS)
ADV: JULIANA LUIZ GONÇALVES (OAB 13488/MS)
ADV: ANDRÉ TAVARES (OAB 109367/RJ)
Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, com fulcro em art. 487, I, julga-se PROCEDENTE o pleito efetuado por
ALISSON TURATTI MACHADO em face COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, para o fim de:a) DECLARAR rescindido
o contrato firmado entre as partes (pp. 12/16).b) CONDENAR a parte ré na restituição das quantias pagas pelo autor, no importe
de R$ 11.373,48 (onze mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescido o valor de juros de mora de
1% a.m. a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso.c) CONDENAR a parte ré no pagamento de multa
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do imóvel, calculada em R$ 7.481,51 (sete mil quatrocentos e oitenta e um reais
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